ABI diz que portaria de Moro é inconstitucional e é abuso de poder

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O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo, divulgou nota oficial classificando a Portaria 666 como “inconstitucional” e “abuso de poder” do ministro Sérgio Moro.

Na manhã de hoje (26), o Blog do Esmael também analisou o texto e á luz da dos vazamentos do Intercept opinou pela inconstitucionalidade da ‘Portaria Moro’. “… a portaria do sinistro Sérgio Moro é flagrantemente inconstitucional porque seu objetivo é agredir a liberdade de imprensa –-exercida pelo fundador do Intercept–- protegida nos artigos 5º e 220 da Carta Magna”, registramos mais cedo.

Voltemos à nota oficial da ABI.

A entidade adianta que tomará medidas no campo judicial “caso a portaria seja usada para atingir o jornalista Glenn Greenwald em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa”. Bingo!

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Abaixo, a íntegra da nota da ABI:

Nota Oficial

ABI diz não à intimidação

Acuado diante da publicação pelo site The Intercept de diálogos que o comprometem, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicou, nesta sexta-feira, 26/7, a Portaria nº 666, que dipõe sobre a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

A ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas governamentais direcionadas a intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação.

A ABI está acompanhando o caso e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa.

Paulo Jerônimo
Presidente da ABI