TRF4 determina nova prisão de José Dirceu; STF pode barrar

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O ex-ministro José Dirceu poderá retornar à prisão, em Curitiba, após o TRF4 de Porto Alegre negar recurso na segunda condenação da lava jato.

Dirceu pediu a prescrição da pena de 8 anos e 10 meses, mas nesta quinta (16) a 4ª Turma do TRF4 negou provimento e o tribunal deverá expedir nova ordem de prisão ao ex-ministro.

José Dirceu foi solto em junho de 2018 quando Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o cumprimento da pena antecipada da primeira condenação.

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O ex-ministro cumpria 30 anos e 9 meses prisão cuja pena fora determinada pelo TRF4.

Pela lógica, os efeitos da decisão pretérita do STF deverão barrar uma nova prisão de José Dirceu.

Em junho passado, a Segunda Turma acatou argumento da defesa do ex-ministro de que a prisão determinada pelo TRF4 fora ilegal porque teria sido baseada numa Súmula criada pelo próprio tribunal.

A Súmula do TRF4 em questão, editada em 14 de dezembro de 2016, tem o seguinte texto: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.”

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