Nas últimas horas que sucederam à prisão de Michel Temer (MDB) ouvi manifestações pró e contra o encarceramento do “Vampirão Neoliberalista”. Mas já vou dando minha opinião: desmotivada, constrangedora e ilegal porque fere o devido processo legal e constitui abuso de poder.
Temer foi preso ontem (21) — juntamente com o ex-ministro Moreira Franco, dentre outros — mesmo sem condenação. A título “preventivo” a custódia não tem prazo para terminar. Note: não houve um motivo que justificasse tal agressão.
Não entro no mérito se Temer et caterva fizeram mal ou bem ao país [a meu ver, sim, detonaram a Nação]. Cada qual tem seu parecer. Mas é fato que a lava jato escancarou as portas do inferno e lá cabe, inclusive, procuradores e juízes da força-tarefa.
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Mesmo para aqueles que saquearam o Brasil nos últimos 40 anos, como sustenta o Ministério Público, só podem ser considerados culpados depois de sentença transitada em julgado. Ou seja, a todos vale a mesma presunção de inocência prevista na Constituição Federal.
Também faço recorte na terceira prisão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O tucano, de quem historicamente fui desafeto, é mantido no cativeiro irregularmente. O juiz que determinou a restrição de sua liberdade a fez de maneira sofrível. Alegou “prevenção geral” sem motivo concreto. Um horror.
Entretanto, a mais simbólica das prisões políticas promovidas pela lava jato ainda continua sendo a do ex-presidente Lula. Ele foi tirado de circulação para não vencer a disputa presidencial do ano passado, isto é, para facilitar a vitória de Jair Bolsonaro (PSL).
Por fim, ao peitar a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa lava jato quer reafirmar que está no poder político do país — vide a nomeação do ex-juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça — e almeja a chefia da Procuradoria Geral da República (PGR) para Deltan Dallagnol.
A luta da lava jato pelo poder a qualquer custo, por óbvio, deixa efeitos colaterais — além dos já sabidos prejuízos no Estado Democrático de Direito.
A diabólica reforma da previdência, ponto chave dos neoliberais, perde força pela instabilidade institucional no país e deixa o sistema financeiro ressabiado. Igualmente antecipa o clima final de feira para o governo Bolsonaro, qual seja, ele foi ‘colocado lá’ para tirar direitos dos trabalhadores e beneficiar os mais ricos. Se não cumpre mais a função, adios muchacho.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.