STF julga criminalização da homofobia nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (13) o julgamento duas ações que pedem a criminalização da homofobia. 

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As ações são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).  

O partido e a entidade pedem que o Supremo declare o Congresso Nacional omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia. Além disso, também querem que a Corte dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima. 

A criminalização da homofobia sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro -, que veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos. 

Durante a campanha presidencial, o então candidato Jair Bolsonaro (PSL), criticou o “coitadismo” de gays ao contestar a adoção de políticas afirmativas para a comunidade LGBT. 

Com informações do Estadão

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