O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deve decidir nesta sexta-feira (1) sobre o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações relacionadas as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, que foram consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle e Atividades Financeiras (COAF), sejam suspensas.
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No pedido, Flávio alega que tem a prerrogativa de foro privilegiado porque foi eleito senador e que, por isso, seu caso deve ficar sob a responsabilidade do STF. Além disso, o senador eleito também pede que as provas coletadas até então sejam anuladas, uma vez que, no seu entendimento, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não poderia ter obtido informações do COAF sem autorização especial da Justiça.
O ministro Luiz Fux, que estava no plantão do STF em janeiro, suspendeu as investigações provisoriamente e deixou para que o ministro Marco Aurélio, que é o relator do caso, decidisse sobre o pedido de Flávio na volta do recesso da Corte.
Em vários momentos, Marco Aurélio indicou que deve rejeitar o pedido.
“Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato”, disse o ministro.
Se isso for confirmado, as investigações devem continuar na primeira instância.
Com informações do G1 e iG
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.