A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, condenou a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, de suspender as investigações sobre Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Pelo Twitter, Janaina disse que a decisão de Fux está equivocada e que o pedido de Bolsonaro não faz sentido porque ele não tem direito ao foro privilegiado.
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“Respeitosamente, entendo que a decisão do Ministro Fux está equivocada. O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!”, escreveu a deputada eleita pelo partido de Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro pediu ao STF que suspendesse as investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão detectadas pelo Coaf na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
A defesa do filho do presidente da República, eleito senador, invocou o foro privilegiado mesmo que ele ainda não assumiu o cargo (a posse ocorrerá somente em 1º de fevereiro).
O diabo é que Flávio Bolsonaro jurou em 2017 que não queria — de jeito de nenhum — o foro privilegiado. No entanto, agora que água bateu na bunda, o senador eleito quer antecipar o benefício mesmo não tendo direito.
Respeitosamente, entendo que a decisão do Ministro Fux está equivocada. O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) 17 de janeiro de 2019
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.