Após empate de 5 a 5, o advogado José Roberto Batocchio pediu que a ministra Cármen Lúcia, presidenta do STF, se considere impedida de votar no habeas corpus do ex-presidente Lula.
O defensor de Lula invocou o regimento interno da Corte e o voto do ministro Luís Roberto Barroso no caso da extradição do italiano Cesare Batisti, quando também houve empate no habeas corpus.
“Quando há empate, prevale o resultado em favor do réu”, pediu Batocchio.
No entanto, o plenário concedeu o direito de voto a Carminha. Mas os ministros reafirmaram a necessidade de votar a questão de ordem para prorrogação do salvo-conduto para Lula.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.