TSE homenageia o ‘pior Congresso que o Brasil já teve’ ao liberar financiamento próprio

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, homenageou o ‘pior Congresso que o Brasil já teve’ ao liberar o financiamento de campanhas com recursos próprios.

A Resolução 23.553 estabelece limites de gastos para o cargo ao qual o candidato concorrerá nas eleições deste ano: presidente da República (R$ 70 milhões); governador (R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado); senador (R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado); deputado federal (R$ 2,5 milhões); e deputado estadual e deputado distrital (R$ 1 milhão).

O diabo é que a regra de Fux beneficia os parlamentares que já estão no exercício do mandato, haja vista que o Congresso Nacional ser formado basicamente por empresários ricos. Além deles terem a vantagem competitiva, que é o próprio mandato, ainda terão a favor o dinheiro que acumulam em suas atividades empresariais.

Ademais, as doações de terceiros serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição, segundo a resolução do TSE publicada no último dia 2.

O financiamento privado (empresariais) estão proibidas desde 2015.

Por outro lado, em outubro de 2017, o Congresso aprovou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha de R$ 1,7 bilhão. Normalmente, com raríssimas exceções, esses recursos são manipulados pelos próprios parlamentares que controlam as máquinas partidárias.

Ou seja, só perderá a reeleição aquele parlamentar que é “pereba”. Portanto, não espere renovação no Congresso.

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