Michel Temer poderá não entrar o que prometera ao mercado, isto é, aos “receptores de mercadoria roubada” como denomina o senador Roberto Requião (PMDB-PR) aqueles que “ganham” ativos privatizados pelo governo. Dito isto, a CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a convocação de referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras, suas subsidiárias e controladas, bem como outras empresas do sistema energético.
A Eletrobras é uma holding que controla diversas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, uma espécie de central de todas as empresas do setor elétrico brasileiro. Mas o referendo é mais amplo e poderá se estender a outras companhias que correm perigo de privatização, como a Copel (Companhia Paranaense de Energia), por exemplo. Ou seja, onde passa um boi passa uma boiada…
Originalmente, o referendo seria realizado apenas nos estados abrangidos pelas atividades da empresa que está sendo vendida ou concedida para a iniciativa privada. A medida original consta do Projeto de Decreto Legislativo 948/01, já aprovado pelo Senado, e que propunha um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
O relator da proposta na CCJ, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), considerou, no entanto, que há outras empresas estratégicas para a matriz energética que “também correm o mesmo risco de desestatização” e fez um texto mais geral, de forma que qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por consulta popular.
“É oportuno, senão imprescindível, que o escopo da proposição seja ampliado, de modo a alcançar outras empresas estatais que também correm o risco de serem transferidas, de qualquer modo, para a propriedade ou o controle do capital privado”, disse.
Cabral optou ainda por substituir plebiscito por referendo. O plebiscito é feito antes do processo e o referendo depois, mas como já há medidas em processo, o relator avaliou ser importante já abordá-los. “Considerando, sobretudo, que neste exato momento há diversas providências sendo encaminhadas, tanto administrativas como legislativas, no sentido da desestatização de importantes empresas do setor”, disse.
Tramitação
A proposta ainda precisa ser votada em Plenário, e caso seja confirmada a modificação terá de retornar ao Senado para revisão.
Com informações da Agência Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.