Por Esmael Morais

Entrou água na privatização da Eletrobras

Publicado em 29/11/2017

A Eletrobras é uma holding que controla diversas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, uma espécie de central de todas as empresas do setor elétrico brasileiro. Mas o referendo é mais amplo e poderá se estender a outras companhias que correm perigo de privatização, como a Copel (Companhia Paranaense de Energia), por exemplo. Ou seja, onde passa um boi passa uma boiada…

Originalmente, o referendo seria realizado apenas nos estados abrangidos pelas atividades da empresa que está sendo vendida ou concedida para a iniciativa privada. A medida original consta do Projeto de Decreto Legislativo 948/01, já aprovado pelo Senado, e que propunha um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

O relator da proposta na CCJ, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), considerou, no entanto, que há outras empresas estratégicas para a matriz energética que “também correm o mesmo risco de desestatização” e fez um texto mais geral, de forma que qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por consulta popular.

“É oportuno, senão imprescindível, que o escopo da proposição seja ampliado, de modo a alcançar outras empresas estatais que também correm o risco de serem transferidas, de qualquer modo, para a propriedade ou o controle do capital privado”, disse.

Cabral optou ainda por substituir plebiscito por referendo. O plebiscito é feito antes do processo e o referendo depois, mas como já há medidas em processo, o relator avaliou ser importante já abordá-los. “Considerando, sobretudo, que neste exato momento há diversas providências sendo encaminhadas, tanto administrativas como legislativas, no sentido da desestatização de importantes empresas do setor”, disse.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser votada em Plenário, e caso seja confirmada a modificação terá de retornar ao Senado para revisão.

Com informações da Agência Câmara