Arrependida, OAB detona “ditadura” de Temer

A OAB divulgou neste fim de semana mais um capítulo de seu arrependimento pelo apoio ao golpe de Estado, que alçou Michel Temer ao poder e, consequentemente, instaurou “o Estado Policial, próprio de ditaduras”, diz trecho de uma nota do Conselho Federal da Ordem.

A entidade manifestou seu repúdio às denúncias publicadas pela revista Veja de que o governo teria usado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

No mês passada, a OAB protocolou pedido de impeachment de Temer na Câmara, mas, até agora, não teve coragem política de levantar a bandeira pela eleição direta já — o que poderia, em tese, redimi-la do apoio ao golpe de Estado e reconciliá-la com a democracia.

“É preciso tirar Temer já”, tem repetido José Augusto Araújo de Noronha, presidente da OAB-PR.

Confira abaixo a íntegra da nota da OAB:

“A OAB repudia, com veemência, qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito.

O país passa por um momento de turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro.

O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica.

Se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República.”

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