Por Esmael Morais

Alvaro Dias: Lei contra abuso de autoridade, sim, mas sem revanchismo

Publicado em 30/11/2016

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Pauta do Congresso deve respeitar vontade da populaçãoo

Alvaro Dias*

Em meio à crise política, o presidente da República anunciou que não vai mais patrocinar a anistia ao caixa dois. Se assumisse esse ônus, estaria remando contra a correnteza da opinião pública.

Mas outras propostas que tramitam no Congresso também contrariam interesses da sociedade e ameaçam as investigações da Operação Lava Jato. No Senado, em um plenário esvaziado, aprovaram, na última semana, a urgência para a votação do projeto que pune o abuso de autoridade. Com isso, foram dispensadas etapas do processo, como o debate na Comissão de Constituição e Justiça. Tenho que lamentar profundamente o fato de se colocar matéria de tal importância de forma atropelada.

Ninguém se recusa a debater o abuso de autoridade, já que legislação está superada, mas é preciso, em respeito ao cidadão brasileiro, eleger as prioridades deste momento. E a prioridade, é preciso repetir sempre, é a Operação Lava Jato, como símbolo emblemático de um momento de mudança no País.

Depois da Operação Lava Jato, com tramitação normal, passando pela CCJ, nós poderíamos produzir uma lei melhor. Não se produz uma boa lei num ambiente de revanche, sob pânico de investigações em curso, que alcançam parlamentares.

O povo brasileiro exige que as autoridades judiciárias sejam valorizadas. Eventualmente pode existir algum abuso, mas certamente ele é insignificante, diante do abuso da corrupção que lastimavelmente alcançou o organismo público neste País, de forma a dilacerar as suas entranhas, com autoridades assaltando os cofres públicos.

Creio que, nesse momento de turbulência, a prioridade na pauta legislativa deve ir ao encontro do desejo da sociedade brasileira. E, por isso, volto a defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de minha autoria que acaba com o foro privilegiado para autoridades.

Não há nenhuma justificativa no Brasil de hoje para se adiar ou rejeitar uma proposta dessa natureza, que significa a manifestação de boa vontade política e de mudança na construção de um país melhor.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde do Paraná. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.