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Romanelli: A quem interessa a reforma Temer no Ensino Médio?

romanelli_ensino_medioPara o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, a reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória evidencia que o governo de Michel Temer (PMDB) está sem rumo. “O que me preocupa é que os mesmos que conduziram a desastrada política do MEC na era do FHC estão por trás dessa nova reforma”, denuncia o parlamentar. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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A quem interessa a reforma Temer no Ensino Médio?

Luiz Claudio Romanelli*

“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”. (PauloFreire)

Dia a dia cresce a minha convicção que o governo Temer está sem rumo, com uma agenda diversionista, e pior, não cuida do nosso principal problema: retomar o crescimento econômico. Na quinta-feira (22), o Ministro da Educação, Mendonça Filho, reuniu os secretários estaduais de educação no CONSED, e convido-os para irem ao Palácio do Planalto assistir a assinatura pelo presidente Temer da Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio e para o lançamento das Escolas em Tempo Integral, isso tudo sem ter havido previamente um processo de discussão com os estados. Aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia não seriam mais obrigatórias no currículo do Ensino Médio.

Diante da repercussão, horas depois, o MEC divulgou uma nota esclarecendo que não haveria exclusão de nenhuma disciplina. Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), a redação da MP divulgada estava errada e seriam feitos ajustes para garantia da permanência das 13 disciplinas.

Na sexta (23) a MP da reforma do ensino médio foi publicada em edição extra, mas repetiu o conteúdo apresentado no dia anterior, mantendo o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia de que as disciplinas deveriam ser aplicadas no ensino médio. Tal qual o primeiro texto publicado, as disciplinas obrigatórias citadas pela MP reeditada são somente português, matemática e inglês. Aliás praticamente baniu o espanhol, que aqui em nosso estado, tem um tratamento diferenciado.

Cômicas e trágicas ao mesmo tempo, as trapalhadas revelam toda falta de foco e acentua sua visão equivocada. É claro e óbvio que o ensino médio precisa ser modernizado, tem que se tornar inovador e estimulante para o aluno, tanto o que deseja se preparar para um curso superior, quanto para o que deseja fazer um curso técnico e ingressar no mercado de trabalho. A educação no país precisa mais que reformas, precisa de uma revolução cultural – no Brasil são mais de 1,7 milhão de alunos de 15 a 17 anos fora da escola e os que frequentam as aulas apresentam baixos índices de proficiência. Mas essas mudanças não poderiam ser adotadas por medida provisória, sem ouvir ninguém. Uma alteração tão importante não pode ser adotada sem qualquer debate prévio com a sociedade, com os especialistas em educação, com as entidades que congregam os professores e estudantes. Nem pode reproduzir o figurino da década de 1990, quando o governo FHC proibiu a oferta de ensino médio integrado à educação profissional.

Só para reviver um pouco a memória. Aqui no Paraná, em 1996, o governo Lerner criou o Programa de Expansão, Melhoria e Inovação do Ensino Médio- PROEM, que nada mais era que a tentativa de extinguir a oferta de cursos profissionalizantes no Ensino Médio nas escolas públicas. Eu e o então deputado estadual Ângelo Vanhoni, apresentamos um projeto de decreto legislativo para suspender a obrigatoriedade das escolas aderirem ao PROEM e com isso extinguir os seus cursos técnicos.

Evitamos o pior e a história mostrou que estávamos certos, mas o prejuízo foi imenso com a extinção milhares de ofertas de cursos profissionalizantes em centenas de escolas do Paraná que aderiram ao PROEM, causando enorme prejuízos a educação profissional e principalmente a toda uma geração de alunos. Felizmente retomamos a expansão em 2003 e atualmente o Paraná dispõe da maior rede estadual no país de ensino técnico, com 353 escolas e 73 mil alunos, ou seja 18% do total, contra uma média nacional de 7%.

O que me preocupa é que os mesmos que conduziram a desastrada política do MEC na era do FHC estão por trás dessa nova reforma. Para eles, a educação básica não é um direito universal, mas deve se ajustar exclusivamente às demandas do mercado.

A Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação- Anped- alerta para o retrocesso. No Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio sobre a Medida Provisória, os especialistas em educação alertam que a MP tem grandes equívocos: “o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos (a saber, ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e formação técnica profissional), implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados.

O reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino.

O incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegurem investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam.

A profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico- profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias.

A retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”.

A Anped também considera que “a proposta de eliminação do ensino noturno para menores de 18 anos desconhece que 78% da população economicamente ativa começam a trabalhar antes dos 18 anos de idade. (PNAD- DIEESE, 2008). Dados do IBGE de 2011 informam que 31,5% dos jovens de 15 a 17 anos trabalham e estudam, estudam e procuram emprego ou só trabalham. Isso significa que acabar com o ensino noturno para essa faixa de idade é, de fato, exclui-la do sistema de ensino.

Destinar o ensino médio noturno apenas à faixa etária dos 18 anos em diante significa duplicar uma política já existente, que é a EJA, ou em outros termos, a superposição de modalidades que cumprem a mesma atribuição”.

As razões para que o governo Temer tenha editado a MP com tamanha pressa não estão totalmente claras. Mas atendem, obviamente, os interesses da base aliada conservadora que defende a Escola sem partido- projeto inconstitucional que impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88.

Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal já se pronunciou pela inconstitucionalidade do projeto, o jeito foi mudar o currículo do Ensino Médio, eliminando a obrigatoriedade de disciplinas como a Filosofia e a Sociologia. Para que desenvolver o pensamento crítico, a formação dos valores?- assim pensam os luminares do MEC, com seu ranço neoliberal, atrasado e alinhados aos setores mais atrasados do Congresso Nacional.

Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático.

Fico com a impecável análise do filósofo e educador Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para quem os “proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entendem não a querem para todos”.

Boa Semana. Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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