Romanelli: A quem interessa a reforma Temer no Ensino Médio?

romanelli_ensino_medioPara o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, a reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória evidencia que o governo de Michel Temer (PMDB) está sem rumo. “O que me preocupa é que os mesmos que conduziram a desastrada política do MEC na era do FHC estão por trás dessa nova reforma”, denuncia o parlamentar. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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A quem interessa a reforma Temer no Ensino Médio?

Luiz Claudio Romanelli*

“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”. (PauloFreire)

Dia a dia cresce a minha convicção que o governo Temer está sem rumo, com uma agenda diversionista, e pior, não cuida do nosso principal problema: retomar o crescimento econômico. Na quinta-feira (22), o Ministro da Educação, Mendonça Filho, reuniu os secretários estaduais de educação no CONSED, e convido-os para irem ao Palácio do Planalto assistir a assinatura pelo presidente Temer da Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio e para o lançamento das Escolas em Tempo Integral, isso tudo sem ter havido previamente um processo de discussão com os estados. Aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia não seriam mais obrigatórias no currículo do Ensino Médio.

Diante da repercussão, horas depois, o MEC divulgou uma nota esclarecendo que não haveria exclusão de nenhuma disciplina. Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), a redação da MP divulgada estava errada e seriam feitos ajustes para garantia da permanência das 13 disciplinas.

Na sexta (23) a MP da reforma do ensino médio foi publicada em edição extra, mas repetiu o conteúdo apresentado no dia anterior, mantendo o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia de que as disciplinas deveriam ser aplicadas no ensino médio. Tal qual o primeiro texto publicado, as disciplinas obrigatórias citadas pela MP reeditada são somente português, matemática e inglês. Aliás praticamente baniu o espanhol, que aqui em nosso estado, tem um tratamento diferenciado.

Cômicas e trágicas ao mesmo tempo, as trapalhadas revelam toda falta de foco e acentua sua visão equivocada. É claro e óbvio que o ensino médio precisa ser modernizado, tem que se tornar inovador e estimulante para o aluno, tanto o que deseja se preparar para um curso superior, quanto para o que deseja fazer um curso técnico e ingressar no mercado de trabalho. A educação no país precisa mais que reformas, precisa de uma revolução cultural – no Brasil são mais de 1,7 milhão de alunos de 15 a 17 anos fora da escola e os que frequentam as aulas apresentam baixos índices de proficiência. Mas essas mudanças não poderiam ser adotadas por medida provisória, sem ouvir ninguém. Uma alteração tão importante não pode ser adotada sem qualquer debate prévio com a sociedade, com os especialistas em educação, com as entidades que congregam os professores e estudantes. Nem pode reproduzir o figurino da década de 1990, quando o governo FHC proibiu a oferta de ensino médio integrado à educação profissional.

Só para reviver um pouco a memória. Aqui no Paraná, em 1996, o governo Lerner criou o Programa de Expansão, Melhoria e Inovação do Ensino Médio- PROEM, que nada mais era que a tentativa de extinguir a oferta de cursos profissionalizantes no Ensino Médio nas escolas públicas. Eu e o então deputado estadual Ângelo Vanhoni, apresentamos um projeto de decreto legislativo para suspender a obrigatoriedade das escolas aderirem ao PROEM e com isso extinguir os seus cursos técnicos.

Evitamos o pior e a história mostrou que estávamos certos, mas o prejuízo foi imenso com a extinção milhares de ofertas de cursos profissionalizantes em centenas de escolas do Paraná que aderiram ao PROEM, causando enorme prejuízos a educação profissional e principalmente a toda uma geração de alunos. Felizmente retomamos a expansão em 2003 e atualmente o Paraná dispõe da maior rede estadual no país de ensino técnico, com 353 escolas e 73 mil alunos, ou seja 18% do total, contra uma média nacional de 7%.

O que me preocupa é que os mesmos que conduziram a desastrada política do MEC na era do FHC estão por trás dessa nova reforma. Para eles, a educação básica não é um direito universal, mas deve se ajustar exclusivamente às demandas do mercado.

A Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação- Anped- alerta para o retrocesso. No Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio sobre a Medida Provisória, os especialistas em educação alertam que a MP tem grandes equívocos: “o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos (a saber, ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e formação técnica profissional), implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados.

O reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino.

O incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegurem investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam.

A profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico- profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias.

A retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”.

A Anped também considera que “a proposta de eliminação do ensino noturno para menores de 18 anos desconhece que 78% da população economicamente ativa começam a trabalhar antes dos 18 anos de idade. (PNAD- DIEESE, 2008). Dados do IBGE de 2011 informam que 31,5% dos jovens de 15 a 17 anos trabalham e estudam, estudam e procuram emprego ou só trabalham. Isso significa que acabar com o ensino noturno para essa faixa de idade é, de fato, exclui-la do sistema de ensino.

Destinar o ensino médio noturno apenas à faixa etária dos 18 anos em diante significa duplicar uma política já existente, que é a EJA, ou em outros termos, a superposição de modalidades que cumprem a mesma atribuição”.

As razões para que o governo Temer tenha editado a MP com tamanha pressa não estão totalmente claras. Mas atendem, obviamente, os interesses da base aliada conservadora que defende a Escola sem partido- projeto inconstitucional que impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88.

Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal já se pronunciou pela inconstitucionalidade do projeto, o jeito foi mudar o currículo do Ensino Médio, eliminando a obrigatoriedade de disciplinas como a Filosofia e a Sociologia. Para que desenvolver o pensamento crítico, a formação dos valores?- assim pensam os luminares do MEC, com seu ranço neoliberal, atrasado e alinhados aos setores mais atrasados do Congresso Nacional.

Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático.

Fico com a impecável análise do filósofo e educador Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para quem os “proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entendem não a querem para todos”.

Boa Semana. Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

27 Comentários

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  1. Interessa ao Sistema S, do qual a esposa do Romanelli é escudeira.

  2. Esclarecedor, gostei. Aos que achavam que a queda de Dilma nos salvaria, mais uma prova de que tempos perversos estão por vir. O fazer? Estou é com medo.

  3. A cada semana, me surpreendo mais com sua postura, Romanelli. Ótimas colocações. Mesmo que o senhor seja líder de um governo o qual não aprovo, sei das suas convicções e dos seus pontos de vista – sempre muito bem posicionados e sensatos. Parabéns. Ainda espero te ver governador do Paraná! Abraços!

    • O cordão dos puxa-saco cada vez aumenta mais…..kkkkkk!!! Que coisa feia, imagina o Romanelli de governador! kkkkkk

  4. Artigo muito lúcido. Fazer acreditam do Ensino Médio por medida provisória, sem discussão prévia com entidades representativas dos professores, educadores e alunos, é atitude antidrmocratica, típica desse governo ilegítimo. Parabéns, Romanelli por ter se posicionado desde o primeiro momento contra o golpe e pelas críticas q tem feito ao Temer e sua turma

    • Ai pijama de madeira….

      Continuemos com filosofia, arte, ensino religioso e sociologia que logo importaremos engenheiros da bolivia e do Paraguai.

      Continuemos com o ensino lúdico esquerdista em detrimento do ensino técnico profissionalizante e logo estaremos a bancarrota econômica sem volta.

      • Você não entende nada de educação. O ensino público, exceto o universitário, não é educação, mas recreação. Tal sistema de ensino funciona porque foi feito para não funcionar. Não é tirando tais disciplinas que teremos mais engenheiros, mais médicos ou mais mão de obra qualificada. Visite uma escola pública.

  5. Ao kim kata-guri? Ao frota? Aos que se locupletam do estado para dividirem a propina encaminhada a educação privada? A quem interessa? Aos que querem manter imbecis como muitos aqui do blog? A quem cabeça de ovo, suporte de fascistas como o beto bicha e o tal de frescoquini? A quem interessa? Aos espancadores de professores? Quem, nomeie. Com coisa que não saibamos.

  6. Em um país onde o povo vai as ruas para “acabar” com a corrupção e apoia um corrupto no poder, vai esperar outra coisa. Sinceramente eu acho que cada um merece o governo que escolheu em ter.
    Infelizmente educação no Brasil não é prioridade, até porque estes safados não querem um povo culto e sim um povo burro para manobrar.

  7. Engraçado. Tem gente que tem a cabeça tão cozida, que não analisa a proposta, bastou dizer que é do grupo político adversário e pronto, não presta.
    Gente assim compõe um bando de imbecis. A proposta vem: temos que aumentar a carga horária do ensino médio de 800 para 1400 horas, tirar o obrigação do jovem frequentar disciplinas que não fazem o perfil dele. Mas complementar com ensino profissional. Mas não se discute isso, se discute de quem vem. Sinceramente, enquanto houver esse jeitinho brasileiro de se conseguir as coisas, dizendo não apenas por não ser proposta de seu correligionário, esse país será isso que temos aí. “intelectuais”.
    Há deputados que representam bem esse grupo, indiferente de qual lado estão, representa essa bando que nada se preocupa com as pessoas, mas sim em fazer nome em cima da desgraça. Tipo o pai do político que se aproveita de situações.

    • cabeca cozida quer dizer quem enxerga corrupçao no PSDbosta?quem acompanha os numeros de politicos nao investigados por terem idicado tantos juizes pro supremo?quem nao se contenta com tantos crimes encobertos ao longo dessa retrograda gestao que esvazia os cofres publicos e nada investe no social[alias ate tiram.conforme apura a cpi da merenda em SP]deixa os paulista sem agua e sem perspectiva mas tem trouxinha que adora comer fezes e mantem o podre partido a quase 30 anos e ainda conspiram golpe pra tomar poder democraticamente eleito.ter cabeça cozida assim e melhor que ter a mesma atolada na merda.

    • Engraçado, antonio de oliveira, você está dizendo que o Faustão (com a concordância dos patrões, irmãos Marinho) também tem a cabeça cozida porque ele é do grupo adversário do Temer? Fraquinha a sua análise. Bote os neurônios pra trabalhar, amigo.

  8. Conheco alguns filiados do PSDbosta sob o seguinte pretexto.pessoas que receberam convocacao pelo TSE pra trabalhar nas eleicoes sem nenhuma afinidade com politico a solucao passa a ser filiar se a um partido impedindo que isso volte a ocorrer.diante disso,por ser o partido do governo estadual por decadas,SP no caso,acaba sugerido por sua acefala lideranca.

  9. Apenas mais uma consequencia do impechmeant, inconsequente!!!

  10. Todos querem a queda do traíra. Divergências somente em relação ao dia da queda. Que seja breve.

  11. POIS É DEPUTADO MAIS PSDB QUE PMDB, VOCÊS SABIAM QUE TIRANDO A DILMA, ASSUMIRIA O VICE TEMER, ENTÃO SÓ RESTA AOS PARTIDOS QUE TIRARAM A DILMA, APOIÁ-LO.

  12. Pois é! Pra que mudar o que está funcionando bem. O Brasil tem um dos melhores modelos de ensino. Não há greves. Os alunos são adequadamente preparados. Não há evasão escolar ou analfabetos. As escolas são ótimas, com quadras esportivas e dependências adequadas as disciplinas. Os professores nunca faltam, nunca emendam feriados, não apresentam três atestados médicos por mês, todos os meses. Por que será que estão querendo mudar?

    • Deixa de ser otário, Capitão, nem os governadores, que são os responsáveis pelo ensino de 2o. grau, estão apoiando esse lixo produzido pelos golpistas de plantão. Passa no caixa, recebe seu pixulequinho e cala sua boca em vez de ficar dizendo besteiras. Faustão no teu lombo, golpista!

    • Seu argumento não procede. Você supõe que a causa da reforma é o sucateamento da escola pública. No entanto, a reforma e o sucateamento podem ter uma causa comum, que você ignora. A causa comum poder ser o desejo de sucatear ainda mais. Você comete a falácia da causa falsa. Como já disse, melhore seus argumentos ou então ninguém vai levar você a sério, se é que você se importa.

    • E o senhor acha que vai melhorar, claro que não, do que jeito que está o Brasil com esses governantes só tende a ficar pior do que está.

    • E na MP Alexandre Frota fala em reformar escolas?

    • Bom escolas são responsabilidade dos governos estaduais mudar vc critica o sistema de ensino mas o que escreve cai bem para seu patrão playboy
      confundir é seu lema querendo sempre defender o indefensável as asneiras que os donos do poder fazem que é nunca pensar na população
      e não vem falar em PT ladrão que todos estão loucos para prender de uma vez o lula e enterrar de vez a lava jato antes que respingue nos deuses do olimpo

  13. Globo, Veja, FBI, CIA, FIFA, todas as alternativas???

    • Comentário muito profundo o do sr. John de Miami… O problema é que não está dando para a turma do Temer e dos tucanos botar a culpa das deficiências do 2o. grau na Dilma e no Lula. Afinal de contas, quem é responsável pelo 2o. grau (ou Ensino Médio como quer o presidente golpista) no Paraná, por exemplo, é o Beto Richa. Em São Paulo, o rei da porrada no povo, Geraldo Alckmin. Com certeza, os iluminados do imperador do Planalto querem dizer que esses governadores são uns incompetentes. Quanto à responsabilidade do governo federal, ela está principalmente no ensino superior. E aí os governos Lula e Dilma dão de dez a zero nos anteriores. Basta ver os avanços no ensino superior e não fica nenhuma dúvida. A não ser para os comentaristas de aluguel do PSDB e do PMDB do Temer.

  14. Pois é, deputado do Beto Richa, esse monstro que está aí é o que você ajudou a criar. Agora quer dar uma de santinho crítico?

    • Vamos ver quem será a personalidade, o “político”, e entidade que irá a público para criticar atal reforma da previdência que vai passar a conta do tal rombo e “déficit” da mesma aos trabalhadores da ativa, servidores, professores, militares e quem vai se aposentar, rever os erros, regalias, privilégios e reforma administrativa não estão na pauta ou na agenda desse tal governo. E no Paraná é pacotes e ajustes que só causam indigestão e temores. A carreira na educação é uma incógnita, condições de trabalho, reconhecimento, valorização e ameaças a aposentadoria. Agora até promoções e reajuste é motivo de apreensão e mobilização por algo que está previsto em lei, que Estado é esse sr. Romanelli.

      • Enquanto isso a APP sindicato em “estado de greve”, organiza mais um seminário. De seminário em seminário nós vamos sendo lesados de todos os lados, previdência, promoções e progressões e data -base. como é que faço para dessindicalizar tenho que economizar.
        CADÊ A GREVE GERAL!!!!!!!!!!!!!!