Requião ao Blog do Esmael: “Estou chocado com o veto de Dilma”

Requiao_DilmaO senador Roberto Requião (PMDB-PR), em entrevista ao Blog do Esmael, afirmou nesta quinta-feira (12) que ficou “chocado” com o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à parte do artigo que trata do direito de resposta em veículo de audiovisual (rádio e TV).

Dilma vetou a possibilidade de o ofendido “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no rádio ou na TV.

“Estou chocado com a presidente Dilma, pois ela cedeu ao lobby das tevês. O governo dela é assim”, lamentou Requião, que é autor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

No texto original, a lei prevê que o ofendido no rádio e na TV pode requerer direito de resposta ou fazer retificação pessoalmente.

Mesmo com o veto a um dos artigos, a lei sancionada por Dilma ainda é alvo de críticas da velha mídia. A partir de agora, o veículo que atentar contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem está sujeito ao direito de resposta.

A Lei Requião vale para todas as plataformas de comunicação (rádio, TV, internet, impresso).

O direito de resposta deverá ter o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão da publicação ofensiva.

“A Dilma vetou a alma do direito de resposta. Eu estou chocado”, disse o senador Roberto Requião.

Acerca da Lei Requião:

– O ofendido tem 60 dias para requerer ao veículo de comunicação o direito de repostas, a partir da data da publicação do texto ofensivo;

– O juiz tem 24 horas para notificar o veículo e 30 dias para sentenciar o caso;

– Após sentença judicial, o veículo de comunicação tem 10 dias para cumpri-la sob pena de multa diária;

– Em caso de injúria, o juiz dispensará prova da verdade e o magistrado poderá conceder direito de respostas em até 10 dias caso exista “prova capaz de convencer a verossimilhança da alegação”;

– Desde 2009, não havia legislação para direito de resposta com a revogação da Lei da Imprensa.

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