Coluna do Requião Filho: Cadeia nele!

Antes da greve dos professores da APP ter chegado ao fim eu protocolei uma Ação Pública pedindo explicações oficiais sobre as reais condições financeiras do Estado, uma vez que o governador Beto Richa insiste em dizer que não tem dinheiro para dar o reajuste de 8,17% aos servidores.

A Justiça determinou a notificação do Estado do Paraná para se pronunciar se tem ou não dinheiro em caixa para pagar o reajuste obrigatório aos servidores… para explicar o porquê de não ter dinheiro em caixa para pagar o reajuste dos professores.

Já que o governo não abre a caixa preta para a Assembleia Legislativa, estava na esperança de que não fariam palhaçada frente a um pedido judicial. Ledo engano. O Governo, aparentemente, apresentou informações que fogem à realidade, omite ou manipula dados ao que tudo indica.

Lembrem-se ninguém pode mentir em processos judiciais. Os dados apresentados serão confrontados na justiça e o governador poderá responder às penas da lei e até ser condenado por má-fé.

Afirmei na tribuna e coloco aqui minhas palavras: “Eu imaginei que a Justiça do Paraná seria levada a sério, mas esse demonstrativo que demandaria vários números foi apresentado em apenas uma página e uma tabela, o que demonstra que o secretário Mauro Ricardo não levou a Ação a sério. Isto aqui é um desrespeito a todos nós. O código penal, em seu artigo 299, diz que é crime omitir, alterar ou manipular dados em documentos oficiais e este apresenta um faturamento que sequer leva em consideração os recursos arrecadados pelo estado com o pacote de maldades do governo. E se for comprovada a omissão do documento que o senhor assina, pode ter certeza que irei pedir a cadeia para o senhor”.

Reafirmo aqui nesta coluna a minha posição neste assunto. É 8,17%, que é o devido por lei. A exceção prevista em lei só existe se o governo provar por “A” mais “B” que a correção de acordo com o IPCA iria colocar o governo em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso até agora não foi feito.

Que prove, de acordo com a Lei, que não é possível dar o 8,17% e apresente um plano para posteriormente readequar as perdas salariais.

A ação continua. Não posso garantir o seu resultado, mas tenho esperança em uma decisão que mande o governo cumprir a Lei.

Caro leitor, não se iluda que a greve acabou porque os professores aprovaram a proposta do governo. A greve acabou por uma única razão: por respeito aos alunos e aos pais.

Chega de enrolação!

Aqui no Paraná nós levamos as coisas a sério. Se o governador e seu secretário não têm respeito pelo estado, vamos ensinar a eles a respeitarem as leis e aos paranaenses.

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.