Por Esmael Morais

Falta de quórum na CCJ impede votação de recurso de Vargas

Publicado em 08/10/2014

Os deputados da comissão terão que decidir se acatam ou não o parecer do relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que rejeitou o pedido dos advogados que tentaram apresentar argumentos para anular a decisão no conselho.Estou cumprindo meu papel. Recebi o processo em uma sexta-feira, parei minha campanha e entreguei o parecer na segunda. Lamento a falta de quórum que impede a votação de uma matéria tão importante!, disse. Segundo ele, não há possibilidade de mudanças no parecer, mesmo com o pedido de reconsideração apresentado nas últimas semanas pela defesa. O documento não me leva a mudar de posição. O Conselho cumpriu todos os requisitos legais e regimentais!, garantiu.

Vargas é investigado por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef. Os advogados de Vargas reafirmaram que vão recorrer à  Justiça caso a CCJ decida manter a decisão do Conselho de à‰tica. Se houver rejeição [do recurso], a tendência é judicializar para que não se submeta ao plenário uma decisão que será tomada na Justiça!, explicou Michel Saliba, que coordena a equipe de defesa.

Caso o parecer seja aprovado, o pedido de cassação de Vargas será incluído na pauta do plenário, onde precisa do aval de pelo menos 257 deputados, que terão que se posicionar em votação aberta.

As argumentações apresentadas pelos advogados estão baseadas em três pontos. Eles alegam que houve cerceamento de defesa, afirmam que a investigação foi concluída antecipadamente e que não houve acesso à s cópias do processo.

Os advogados ainda criticam a estratégia adotada!  no dia da votação do processo, quando, para acelerar o resultado e garantir o quórum mínimo de 11 parlamentares, foram convocados deputados que não integram o colegiado.