Falta de quórum na CCJ impede votação de recurso de Vargas

Publicado em 8 outubro, 2014

via Brasil 247

Por falta de quórum mínimo de 34 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) para tentar reverter a decisão do Conselho de à‰tica que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas; sem avanço, o parecer sobre o recurso deve ser votado na próxima quarta-feira (15); até lá, a pauta da CCJ fica trancada.
Por falta de quórum mínimo de 34 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) para tentar reverter a decisão do Conselho de à‰tica que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas; sem avanço, o parecer sobre o recurso deve ser votado na próxima quarta-feira (15); até lá, a pauta da CCJ fica trancada.

Por falta de quórum mínimo de 34 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar hoje (8) o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) para tentar reverter a decisão do Conselho de à‰tica que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas. Sem avanço, o parecer sobre o recurso deve ser votado na próxima quarta-feira (15). Até lá, a pauta da CCJ fica trancada, impedindo que qualquer outra matéria seja votada até que os deputados decidam sobre a situação do parlamentar acusado.

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Os deputados da comissão terão que decidir se acatam ou não o parecer do relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que rejeitou o pedido dos advogados que tentaram apresentar argumentos para anular a decisão no conselho.Estou cumprindo meu papel. Recebi o processo em uma sexta-feira, parei minha campanha e entreguei o parecer na segunda. Lamento a falta de quórum que impede a votação de uma matéria tão importante!, disse. Segundo ele, não há possibilidade de mudanças no parecer, mesmo com o pedido de reconsideração apresentado nas últimas semanas pela defesa. O documento não me leva a mudar de posição. O Conselho cumpriu todos os requisitos legais e regimentais!, garantiu.

Vargas é investigado por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef. Os advogados de Vargas reafirmaram que vão recorrer à  Justiça caso a CCJ decida manter a decisão do Conselho de à‰tica. Se houver rejeição [do recurso], a tendência é judicializar para que não se submeta ao plenário uma decisão que será tomada na Justiça!, explicou Michel Saliba, que coordena a equipe de defesa.

Caso o parecer seja aprovado, o pedido de cassação de Vargas será incluído na pauta do plenário, onde precisa do aval de pelo menos 257 deputados, que terão que se posicionar em votação aberta.

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As argumentações apresentadas pelos advogados estão baseadas em três pontos. Eles alegam que houve cerceamento de defesa, afirmam que a investigação foi concluída antecipadamente e que não houve acesso à s cópias do processo.

Os advogados ainda criticam a estratégia adotada!  no dia da votação do processo, quando, para acelerar o resultado e garantir o quórum mínimo de 11 parlamentares, foram convocados deputados que não integram o colegiado.

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