STF nega pedido para liberar protesto ideológico em estádios da Copa

via Agência Brasil

Por 8 votos a 2, os ministros decidiram manter a validade do Artigo 28 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), que proíbe a entrada de cartazes, bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas. A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido por entender que a lei não limita a liberdade de expressão e foi elaborada para prevenir confrontos dentro do estádio.

Por 8 votos a 2, os ministros decidiram manter a validade do Artigo 28 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), que proíbe a entrada de cartazes, bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas. A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido por entender que a lei não limita a liberdade de expressão e foi elaborada para prevenir confrontos dentro do estádio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de liminar feito pelo PSDB para permitir manifestações ideológicas de torcedores dentro dos estádios que abrigam partidas da Copa do Mundo. Por 8 votos a 2, os ministros decidiram manter a validade do Artigo 28 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), que proíbe a entrada de cartazes, bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas. O partido alegou no STF que a regra impede a liberdade de pensamento, direito garantido pela Constituição Federal.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da medida cautelar, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido por entender que a lei não limita a liberdade de expressão e foi elaborada para prevenir confrontos dentro do estádio. O voto do relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavacki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio votaram a favor dos argumentos apresentados pelo PSDB. Para Barbosa, a manifestação ideológica dos torcedores não pode ser impedida. Não há razão para restringir a expressão do público nos jogos da Copa ao que a organização e o governo entendem como adequado!, disse o ministro.

1 Comentário

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  1. Os tais protestos ideológicos e as manifestações
    pacíficas tem algo em comum:
    O pau come, o pau canta, é sempre pauleira.
    Afinal temos gente que está no Brasil só para ver
    a Copa das Copas que o Brasil aceitou sediar.
    Gente que nem sabe sobre nossas mazelas, e sobre
    as quais temos a responsabilidade de manter a sua
    integridade física e psicológica.
    Não há como tolerar manifestações pacíficas ou
    protestos ideológicos nos estádios, pois somos
    responsáveis pela segurança dos visitantes, até
    que o último deles retorne aos país de origem.
    Manifestações & protestos sempre começam
    “pacíficas” para descambar em pancadaria depois.