1 de julho de 2014
por Esmael Morais
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STF nega pedido para liberar protesto ideológico em estádios da Copa

via Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de liminar feito pelo PSDB para permitir manifestações ideológicas de torcedores dentro dos estádios que abrigam partidas da Copa do Mundo. Por 8 votos a 2, os ministros decidiram manter a validade do Artigo 28 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), que proíbe a entrada de cartazes, bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas. O partido alegou no STF que a regra impede a liberdade de pensamento, direito garantido pela Constituição Federal.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da medida cautelar, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido por entender que a lei não limita a liberdade de expressão e foi elaborada para prevenir confrontos dentro do estádio. O voto do relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavacki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio votaram a favor dos argumentos apresentados pelo PSDB. Para Barbosa, a manifestação ideológica dos torcedores não pode ser impedida. Não há razão para restringir a expressão do público nos jogos da Copa ao que a organização e o governo entendem como adequado!, disse o ministro.

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10 de junho de 2014
por Esmael Morais
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PSDB pede ao STF liberdade a protestos dos Black Blocs nos estádios

do Brasil 247

Partido presidido pelo presidenciável Aécio Neves entregou ação ao ministro Gilmar Mendes pedindo que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe a entrada em estádios com faixas e cartazes "para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável"; a sigla afirma que não pretende prejudicar a "ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados" e nem autorizar a entrada de objetos que "ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação".

Partido presidido pelo presidenciável Aécio Neves entregou ação ao ministro Gilmar Mendes pedindo que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe a entrada em estádios com faixas e cartazes “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”; a sigla afirma que não pretende prejudicar a “ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados” e nem autorizar a entrada de objetos que “ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação”.

O PSDB, presidido pelo presidenciável Aécio Neves, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) pela liberação de protestos de caráter “ideológico” dentro dos estádios durante a Copa do Mundo. O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes. ... 

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