Câmara homenageia João Arruda na aprovação do marco civil da internet

Publicado em 25 março, 2014

Com informações da Agência Câmara

Deputado paranaense João Arruda foi homenageado nesta noite, em Brasília, ao presidir a sessão que aprovou simbolicamente o marco civil da internet; matéria agora seguirá para o Senado.
Deputado paranaense João Arruda foi homenageado nesta noite, em Brasília, ao presidir a sessão que aprovou simbolicamente o marco civil da internet; matéria agora seguirá para o Senado.
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) foi homenageado na noite desta terça-feira, em Brasília, ao presidir a sessão da Câmara que aprovou o marco civil da internet, que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à  rede e a comunicações de usuários. O parlamentar paranaense presidiu a comissão especial que analisou o projeto de lei de autoria do executivo.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição.

Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Ontem (24),o criador da da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou um comunicado apoiando a nova legislação para a rede mundial de computadores.

Pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais adiamentos, este teria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo!, diz a carta divulgada, lembrando os 25 anos da internet.

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