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A proposta passou a tramitar em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Como o prazo da urgência já está vencido, o projeto está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara.
Polêmicas
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta em Plenário mesmo sem consenso. Molon já disse que alguns pontos de seu relatório são inegociáveis: a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados !“ por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A redação atual do dispositivo é um dos pontos polêmicos da proposta que vêm impedindo o acordo para votação.
Privacidade
Molon acredita que o marco civil também é a saída para proteger as informações dos 100 milhões de usuários brasileiros da internet. “O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede.!
A opinião de Molon é compartilhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A proposta de um novo marco civil da internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos!, afirmou o ministro em audiência na Câmara sobre a espionagem norte-americana.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.