O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) por injúria. A decisão é de quarta-feira, 28 de outubro, e foi divulgada nesta quinta-feira, 29.
Flávio acusava Janones de cinco publicações com ofensas, feitas entre março e junho de 2026. Nas postagens, o deputado chama o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “idiota” e “verme”, além de pedir que a militância “descesse o cacete” em Flávio para que ele não fosse eleito presidente.
Toffoli entendeu que o deputado está protegido pela imunidade parlamentar porque as ofensas ocorreram no contexto de um debate político-eleitoral polarizado. Para o ministro, a proteção vale mesmo quando as falas são publicadas nas redes sociais, e não nos espaços do Congresso Nacional.
“O conteúdo das postagens, portanto, mostra-se indissociável do exercício do mandato parlamentar do querelado, haja vista que nitidamente manifestadas em defesa de interesses políticos”, escreveu Toffoli na decisão.
O ministro também considerou que Flávio, por ser homem público de expressão, está sujeito a crítica política de maior contundência. As palavras usadas por Janones, ainda que duras e grosseiras, não ultrapassariam os limites da imunidade parlamentar.
Na ação, o senador pedia indenização por danos morais de R$ 20 mil, a ser destinada a uma instituição de caridade, e a aplicação do triplo da pena, por as manifestações terem vindo das redes sociais. A injúria é o mais brando dos crimes contra a honra, com pena de um a seis meses de detenção ou multa, e é o único que não admite retratação.
A decisão é mais um revés judicial para Flávio na mesma semana em que ele deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos e divulgou uma carta em que se apresenta como “líder do Brasil”. O senador contesta o resultado da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem apresentar provas de fraude.
Procurados, o gabinete de André Janones e o advogado Tracy Reinaldet, que representa Flávio na causa, não haviam se manifestado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para resposta.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
