O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um filtro para pedidos urgentes ligados às eleições de 2026. O ofício, divulgado em 28 de setembro, veio após decisões do Supremo sobre matérias examinadas pela Justiça Eleitoral e abriu uma disputa sobre quem deve decidir esses casos na reta final da campanha. O comunicado do TSE informa o pedido, mas não anuncia sua adoção por Fachin.
Kassio quer que a distribuição de petições com pedidos urgentes passe por um filtro, inclusive quando forem apresentadas em processos já abertos no STF. Segundo o TSE, a medida busca evitar decisões que possam afetar a igualdade de condições entre candidaturas. O ofício não estabelece uma nova regra: solicita que Fachin tome providências.
A divergência ganhou força após Flávio Dino determinar o restabelecimento de uma postagem de Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, retirada por ordem da Justiça Eleitoral. Kassio sustenta que decisões do TSE devem chegar ao Supremo pela via recursal prevista na Constituição e manifesta preocupação com o uso de reclamações para contornar esse caminho. Essa é a posição apresentada pelo presidente do TSE, não uma definição de Fachin sobre os limites de atuação das duas cortes.
No Paraná, a discussão também chama atenção pelo processo de Deltan Dallagnol (Novo). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve o registro de sua candidatura ao Senado, contestado em recurso ao TSE. Enquanto o mérito permanece pendente, uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu os atos de campanha de Deltan; depois, o plenário do TSE confirmou a suspensão por cinco votos a dois. O julgamento definitivo do registro ainda cabe à Justiça Eleitoral.
A possibilidade de uma parte tentar levar essa disputa a Dino no STF é, por enquanto, hipótese política. Não há, nas fontes examinadas para esta matéria, um pedido identificado a ele para decidir a elegibilidade de Deltan. Tampouco o ofício de Kassio cita o caso do candidato como objeto de uma providência específica. O vínculo concreto é outro: o pedido de filtro alcançaria petições eleitorais urgentes apresentadas ao Supremo, caso Fachin decidisse adotá-lo.
Acompanhe no Blog do Esmael o julgamento do recurso sobre a candidatura de Deltan e a suspensão de sua campanha.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
