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2 de abril de 2014
por esmael
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Senado aprova texto de Requião que proíbe financiamento de empresas a campanhas eleitorais

com informações da Agência SenadoO senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou um substituto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado alterando dispositivos da Lei das Eleições (Lei n!º 9.504/1997) que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Originalmente, o projeto de lei (PLS 60/2012), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pretendia proibir apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa.

O PLS com o substitutivo de Requião foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será enviada à  Câmara dos Deputados.

A intenção de Vanessa era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n!º 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.

Poder econômico

Por entender que as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, uma vez que as pessoas jurídicas não têm direito a voto, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro!, argumentou o relator.

Quanto à s restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ficha suja! como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, a Lei das Eleições limita as doações de cidadãos para campanhas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior.

Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças nos faturamentos das empresas!, declarou Requião.

Supremo

Durante a discussão da matéria, vários senadores, como o próprio Requião, Pedro Simon (PMDB-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e a autora do projeto, Vanessa Grazziotin, destacaram a coincidência da decisão da CCJ com a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento da ação que pede o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a ser analisada em dezembro do ano passado. O relator do processo, Luiz Fux, e mais três ministros votaram pelo acolhimento do pedidos, mas o julgamento foi suspensa pelo pedido de vista