23 de dezembro de 2013
por esmael
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Justiça bloqueia conta de empresa de ônibus para garantir Natal de motoristas e cobradores em Curitiba

O juiz Kassius Stocco, do Tribunal Regional do Trabalho, concedeu liminar ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba (Sindimoc) bloqueando contas bancárias da empresa Orlando Bertoldi & Cia Ltda., Consórcio Pontual, no valor de R$ 650 mil, para garantir a quitação do 13!º salário e o adiantamento dos trabalhadores.

Semana passada, este blog anotou que o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Curitiba (Setransp) colocou a faca no pescoço do prefeito Gustavo Fruet (PDT) neste final de ano. Alegando falta de dinheiro para honrar o 13!º salário de motoristas e cobradores. A entidade ameaçou parar a operação dos ônibus na Rede Integrada de Transporte (RIT), caso o prefeito não repassasse R$ 55 milhões à s empresas (clique aqui para relembrar).

As empresas estão fazendo rodízio na sacanagem contra os trabalhadores. Em determinado mês, empresa x! dá calote no vale; no mês seguinte, a empresa y! dá calote nos salários. Elas combinam a pilantragem para dificultar a unidade da categoria, mas vão cair do cavalo!, denunciou ontem (22) ao blog o vereador Rogério Campos (PSC), representante dos motoristas e cobradores na Câmara Municipal de Curitiba (clique aqui).

Com a decisão do magistrado do trabalho, motoristas e cobradores terão o Natal garantido com suas famílias. O Sindimoc comemora a decisão. Leia abaixo a íntegra da decisão judicial:

Poder Judiciário
Tribunal Regional do Trabalho da 9!ª Região
3!ª Vara do Trabalho de Maringá – PR

TRT 45784-2013-003-09-00-08

Sindimoc Sindicato dos Motoristas e Cobradores Nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, qualificado nos autos, propôs ação cautelar em face de Orlando Bertoldi & Cia Ltda., Consórcio Pontual, da mesma forma qualificados. Alegou que a primeira requerida, integrante do consórcio segundo requerido, não efetuou os pagamentos da segunda parcela de 13!º salário e adiantamento salarial de seus empregados no prazo legal. Pleiteou o arresto de valores através de BACENJUD de ambos os réus, no valor de R$ 750.000,00.
“O arresto é uma ação cautelar típica – espécie de tutela de urgência -, que tem por escopo a garantia da execução por quantia certa, pela apreensão de bens, viabilizando a futura penhora, mediante a demonstração plausível do fumus boni iuris (art. 814, inc. I, do CPC) e do periculum in mora (arts. 813 e 814, inc. II, do CPC – periculo di infruttuosità , correspondente ao risco para a efetividade do processo principal, pois não geraria frutos ou não seria frutuoso), admitindo-se a liminar inaudita altera parte, por meio de decisão interlocutória, em juízo de verossimilhança ou, após cognição sumária, em sentença, para posterior convolação em penhora no âmbito do processo