22 de fevereiro de 2016
por admin
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Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O fim do caciquismo nos partidos

“Nem todas as verdades são para todos os ouvidos”
Umberto Eco

Luiz Cláudio Romanelli*

Foi-se Umberto Eco, último guerreiro contra o pensamento idiota, ficam as suas lições, e também os imbecis com suas opiniões maltrapilhas.

Ainda não será dessa vez, que haverá a moralização do funcionamento dos partidos políticos no Brasil. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.465, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A novidade foi a edição do artigo 39, segundo o qual “as anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 dias.” Segundo o § 1º, “em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes”.

O artigo gerou verdadeiro pânico nos partidos políticos que se uniram para subscrever ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para impugnar o artigo. O entendimento era que a nova regra inviabilizaria o lançamento de milhares de candidaturas de prefeitos e vereadores nas eleições de outubro deste ano, já que apenas partidos com diretório municipal instituído poderiam lançar candidatura própria, já que comissões provisórias podem existir por, no máximo, 120 dias. O presidente do TSE fez uma nova “interpretação” e explicou que as comissões provisórias poderão “escolher” candidatos às eleições em 2016, acalmando os ânimos dos mais afoitos.

Eu concordo com o entendimento que as comissões provisórias não podem se tornar permanentes, em substituição aos diretórios.

E não é de hoje que penso assim. Em 15/07/2013 o jornal Gazeta do Povo publicou artigo de minha autoria, intitulado “Partido que não faz eleição não pode participar da eleição”, em que defendi exatamente essa tese.

No artigo manifestei minha convicção que “a lei em vigor não exige que os partidos exercitem a democracia interna. O resultado é que comissões provisórias se perpetuam no comando. É preciso acabar com cúpulas partidárias que se mantêm por manipulação de comissões provisórias. Filiado que não tem o direito de eleger o seu diretório, partido que não escolhe seus próprios dirigentes, não pode participar de eleição e deveria ficar proibido de lançar candidatos, passando a exercer uma função meramente administrativa, sem tempo de tevê, sem fundo partidário”, escrevi.

A intenção do artigo 39 da Resolução 23.465/2015-TSE é claramente por fim a uma prática que se tornou corriqueira quando deveria ser exceção, a criação de co Leia mais