O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute o plano de carreira do magistério de Curitiba, após o ministro Flávio Dino pedir mais tempo para analisar a progressão funcional sem previsão orçamentária.
O Plenário retomou o processo nesta quinta (6), envolvendo as Leis 14.544 e 14.580, ambas de 2014, que reorganizaram a carreira e a progressão de professores e educadores da capital paranaense.
O relator, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade de artigos que permitem avanço na carreira com base em formação, tempo de serviço e assiduidade, ao afirmar que a ausência de previsão orçamentária viola o artigo 169 da Constituição Federal, que exige dotação prévia para criação de despesas permanentes.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino, que busca examinar com mais profundidade a possibilidade de progressão funcional sem amparo orçamentário imediato.
O caso teve origem em ação da Prefeitura de Curitiba, que tenta derrubar o plano de carreira aprovado pela Câmara Municipal sob o argumento de criação de gastos sem base financeira. O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a validade das leis ao entender que a falta de previsão orçamentária afeta a eficácia, e não a constitucionalidade.
O voto de Mendonça também apontou vício em dispositivo que estenderia aposentadoria especial a profissionais fora da carreira do magistério, por entender que a lei municipal ampliou indevidamente benefício previsto apenas para professores.
O relator, no entanto, preservou direitos já consolidados de servidores aposentados sob a vigência das normas, respeitando a segurança jurídica.
O julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que presidiu a sessão, com ausências justificadas dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O SISMMAC, sindicato da categoria, acompanha o caso e reforça que a legislação representa valorização da formação e do tempo de serviço das professoras e professores da rede municipal.
O movimento sindical avalia que o resultado terá reflexo direto sobre direitos históricos e sobre a estrutura de valorização profissional na educação pública da capital paranaense.
O Blog do Esmael seguirá acompanhando o julgamento, que volta à pauta após o voto de Flávio Dino.
A decisão do STF não trata apenas de um orçamento, mas do reconhecimento da educação como política estratégica, e o plenário terá a palavra final sobre a valorização profissional em Curitiba. Acompanhe tudo no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
