Em um movimento que equilibra rigor fiscal e flexibilidade institucional, o ministro Flávio Dino (STF) liberou neste sábado (25) o repasse de emendas parlamentares a três ONGs que se adequaram às regras de transparência. A decisão, porém, mantém sob lupa as entidades e expõe o desafio crônico do uso de recursos públicos no Brasil.
As organizações beneficiadas são:
- Fundação Euclides da Cunha (vinculada à Universidade Federal Fluminense);
- Instituto Besouro de Fomento Social;
- Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Elas foram excluídas do cadastro de entidades impedidas de receber verbas após cumprirem três exigências:
- Criar páginas de transparência em seus sites;
- Divulgar valores recebidos e destinação dos recursos;
- Alinhar-se aos critérios técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU).
A liberação ocorreu 22 dias após a suspensão inicial, em 3 de janeiro, que afetou 13 entidades. As outras dez continuam bloqueadas.
A CGU seguiu à risca o papel de “cão de guarda” do erário. Seu relatório analisou 676 organizações entre dezembro de 2022 e 2024, identificando que apenas 15% divulgavam informações completas sobre o uso das emendas. As três ONGs liberadas estavam entre as 33 fiscalizadas com maior volume de recursos.
Mesmo com a regularização, Dino determinou auditorias adicionais para monitorar a aplicação dos valores. A medida visa “afastar dúvidas remanescentes” sobre entidades já marcadas por falhas.
A decisão não é isolada. Desde 2022, o Supremo trava uma batalha para combater o “orçamento secreto” e garantir rastreabilidade nas emendas parlamentares. Em agosto de 2024, Dino já havia suspendido repasses a entidades sem comprovação de gastos e condicionado as “emendas Pix” a critérios rigorosos.
Agora, o ministro reforça que a transparência não é opcional: R$ 733,6 milhões movimentados por ONGs em três semanas de dezembro de 2024 precisam de supervisão.
- Sinalização política: O STF mantém pressão sobre o Legislativo para evitar desvios, mesmo após adequações pontuais.
- Impacto prático: ONGs dependentes de emendas precisam se adaptar a um novo padrão de gestão.
- Sociedade no radar: Dados abertos permitem que cidadãos acompanhem se o dinheiro chega a quem precisa.
A CGU tem 60 dias para auditar as 13 entidades originalmente suspensas. Enquanto isso, as três liberadas seguem sob vigilância. O caso testa a eficácia do binômio punir-educar: até onde a ameaça de bloqueio é suficiente para mudar práticas históricas?
Para Dino, a resposta está na Constituição: “Não há espaço para vontades individuais acima do interesse público”. Resta saber se a lição será aprendida.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
