O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, conduz nesta terça-feira (24) o início do julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, no Rio de Janeiro (RJ). O Blog do Esmael transmite e acompanha em tempo real: assista ao vivo, abaixo.
A Primeira Turma analisa a Ação Penal (AP) 2434. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abre a sessão com a leitura do relatório, que resume fatos, histórico processual e as teses de acusação e defesas.
O julgamento está organizado, até o momento, em três sessões e poderá se estender até quarta-feira (25), a partir das 9h.
Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco Brazão (Chiquinho Brazão), ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca (Peixe) também é citado no processo, com imputação ligada à acusação de organização criminosa.
Na dinâmica prevista, após o relatório começam as sustentações orais. A acusação é representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com tempo ampliável, seguida por assistentes de acusação e, depois, as defesas, com tempo individual por réu.
Encerradas as sustentações, a Turma entra nos votos. A ordem prevista é: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. A decisão sai por maioria, e, em caso de condenação, o colegiado fixa as penas.
Acompanhe ao vivo:
PGR pede condenação no STF por morte de Marielle Franco
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, pede nesta terça-feira (24) a condenação de cinco réus na Ação Penal (AP) 2434, que apura o planejamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, no Rio de Janeiro (RJ).
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) vem após o relatório lido pelo ministro Alexandre de Moraes e na mesma sessão em que o colegiado ouve também os assistentes de acusação. A Procuradoria sustenta que a autoria está comprovada e pede a procedência integral da ação penal.
Além das condenações, a PGR requer fixação de indenização por danos morais e materiais a favor de Fernanda Chaves e de familiares de Marielle e Anderson, incluindo pais, filha e companheira de Marielle, e filho e viúva de Anderson.
Os réus listados no processo são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.
Segundo a acusação, os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e Robson Fonseca responde com eles por organização criminosa. A PGR sustenta que não há dúvida sobre o papel de mando atribuído aos irmãos Brazão e aponta motivo torpe e promessa de recompensa na dinâmica descrita na denúncia.
No pano de fundo, a Procuradoria descreve vínculos com milícias e controle territorial na Zona Oeste do Rio, com exploração de mercados ilícitos, sobretudo o imobiliário, e cita ainda um ambiente de corrupção e a referência ao chamado “escritório do crime” nos autos. A acusação também afirma que a atuação parlamentar de Marielle teria confrontado interesses econômicos e eleitorais do grupo apontado na investigação.
No balanço, a fala da PGR aumenta o peso político e jurídico do caso e empurra o STF para a resposta que o país cobra desde 2018: quem mandou e por quê.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
