O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara (PSD), encara uma audiência na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta terça-feira (24) para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2025 e o consolidado do ano, sob pressão da oposição, que confronta a “narrativa de obras” do governo Ratinho Junior (PSD) com a execução real do orçamento. [Abaixo, você assiste à sessão ao vivo.]
A audiência tem carimbo de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o clima é político. A LRF obriga o governo a mostrar receitas, despesas, limites e resultados em audiência pública, o que expõe a distância entre anúncio e entrega.
O líder da Oposição na ALEP, deputado Arilson Chiorato (PT), mira o que chama de “estouro de convênios”, promessa gravada em vídeo e anunciada em agenda de secretário, mas sem garantia na lei orçamentária e na execução. O foco é mapear o que fica pendurado e o que vira “restos a pagar”, a herança contábil que costuma aparecer depois da foto.
O Blog do Esmael transmite ao vivo, com atenção ao que os números mostram e ao que a apresentação tenta empurrar para notas de rodapé.
Segundo a documentação reunida pela oposição, dois casos entram como vitrine do método. Em Paranaguá, a promessa atribuída ao roteiro do governo chega a R$ 340 milhões. Em Paranacity, a prioridade aparece indicada em R$ 58 milhões, mas apenas R$ 1 milhão entra previsto no orçamento estadual, conforme o material citado por Chiorato.
O atrito é direto. Quanto do “investimento” é obra paga e quanto é promessa empenhada para depois. Em português claro, o debate gira em torno de execução, cronograma, rubricas e do tamanho dos “restos a pagar”, despesas empenhadas até 31 de dezembro e quitadas em exercícios seguintes.
O governo entra para defender desempenho, limites e resultados. A oposição entra para perguntar onde está o dinheiro das promessas feitas nos municípios e quanto fica empurrado para 2027, quando muda o ciclo e a conta cai no colo do próximo governo.
Para o prefeito que acredita na promessa, o risco é concreto. A política cria expectativa local, o morador cobra na ponta, e a prefeitura vira para-raio quando o convênio não se materializa. Em ano eleitoral, o custo dobra.
A audiência desta terça-feira acontece em hora sensível. 2026 encurta decisões, pressiona cronogramas e aumenta o preço político de propaganda sem entrega.
No balanço, transparência fiscal não é favor. É dever. Se o Estado promete, tem de reservar, empenhar, executar e prestar contas, porque orçamento é política com prova material.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
