O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) afirmou neste domingo (10), pelo Twitter, que o ministro Sérgio Moro cometeu crime de calúnia ao atribuir crime ao ex-presidente Lula sem o trânsito em julgado.
“Se Sérgio Moro tivesse a mínima noção de direito saberia que não pode chamar ninguém de bandido antes do trânsito em julgado. Crime de calúnia”, tuitou Requião.
O artigo 138 do Código Penal prevê de seis meses a dois anos de detenção para
alguém, caluniando, imputar falsamente fato definido como crime.
Na quinta-feira (7), o STF confirmou o princípio constitucional da presunção da inocência, qual seja, ninguém pode ser considerado culpado sem o esgotamento de recursos.
Se Sérgio Moro tivesse a mínima noção de direito saberia que não pode chamar ninguém de bandido antes do trânsito em julgado. Crime de calúnia.
— Roberto Requião (@requiaopmdb) November 10, 2019
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.