Governo aprova reajuste histórico a servidores

Bastidores da negociação

A medida substitui a MP que perderia validade em 2 de junho, após atritos entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação. A costura política foi liderada pelo Ministério da Gestão, que negociou com praticamente toda a máquina administrativa federal.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu o texto como parte de uma “recuperação histórica” das perdas salariais acumuladas entre 2017 e 2022. Não houve reajuste linear nesse período, o que abriu espaço para pressões por recomposição inflacionária.

O que muda para os servidores

O projeto institui três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da CVM. Também transforma cargos vagos em funções estratégicas e redefine estruturas de gratificação.

O reajuste médio previsto é de 27% no período entre 2023 e 2026. Para cargos comissionados e funções de confiança, o aumento pode chegar a 69% até 2026. Os primeiros efeitos financeiros serão sentidos a partir de fevereiro de 2025.

A proposta também altera regras de progressão e capacitação, com foco em desempenho e qualificação profissional. Técnicos universitários, por exemplo, terão progressão acelerada se cumprirem metas de formação.

Impacto fiscal e críticas no plenário

O impacto orçamentário estimado pelo Ministério da Gestão é de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. A conta, segundo o governo, é “administrável” porque está limitada aos acordos já firmados.

Mas a oposição não engoliu o argumento. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apontaram falta de isonomia entre as categorias e denunciaram a pressa na tramitação.

“A proposta não passou por audiências públicas. Está sendo votada no atropelo. E o governo não tem dinheiro nem para a saúde nem para a educação”, criticou Girão.

Justiça social ou privilégio segmentado?

A medida reacende o velho debate sobre o papel do Estado. Para a base do governo, o projeto fortalece o serviço público e atrai quadros qualificados. Para a oposição, representa uma distorção remuneratória sem critério universal.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que de 2016 a 2022 não houve qualquer reajuste. “A inflação corria solta e o salário congelado. Agora estamos corrigindo uma injustiça.”

Já senadores como Cleitinho (Republicanos-MG) e Izalci Lucas (PL-DF) cobraram mais transparência no processo. Eles pedem a criação de um grupo de trabalho para revisar as distorções.

Blindagem evita greves

O texto aprovado é tecnicamente robusto e politicamente pragmático. Consegue atender demandas reprimidas sem abrir guerra com o mercado ou o TCU. Mas falta-lhe isonomia e debate público.

Trata-se, sobretudo, de uma vitória do Executivo, que conseguiu blindar sua base e evitar greves em ano pré-eleitoral. O risco, porém, está na fragmentação institucional — cada categoria buscando seu quinhão, sem plano de carreira integrado.

Se o governo Lula quiser consolidar essa reestruturação como política de Estado, precisará mais do que decretos e planilhas: terá que abrir o jogo com a sociedade sobre o papel do funcionalismo no projeto de país.

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