Índice de Tópicos
Teto de juros já! Dívida consome 61% do Orçamento
O Brasil precisa, com urgência, discutir o que os economistas de mercado evitam: um teto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna. O limite proposto — 10% do Orçamento da União — é conservador diante do cenário atual. Hoje, o gasto com a dívida chega a 61% do total orçamentário, ou seja, quase sete vezes mais que o teto sugerido.
Segundo dados do Portal da Transparência, o Orçamento da União em 2025 é de R$ 5,8 trilhões. Desse valor, R$ 2,7 trilhões serão destinados ao “serviço da dívida”, um termo técnico para nomear o que de fato é: transferência direta de recursos públicos para o mercado financeiro, com aval da maior taxa de juros do planeta.
Apenas 39% do orçamento estão reservados para políticas públicas finalísticas — saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. Os outros 61% estão classificados como “encargos especiais”, e quase 70% disso corresponde apenas ao pagamento da dívida interna.
rentismo“>A engrenagem do rentismo
A atual política monetária, conduzida por um Banco Central dito independente, impõe um juro real escandaloso — que transforma o orçamento em canal de redistribuição para cima. É a engrenagem do rentismo estatalizado, onde o dinheiro público não financia o desenvolvimento, mas remunera credores privados com liquidez garantida e risco zero.
Esse é o verdadeiro teto que paralisa o Brasil. Enquanto se discutem cortes em programas sociais ou investimentos públicos, o pagamento dos juros segue crescendo sem qualquer limite, controle ou auditoria.
A Constituição de 1988 determina a auditoria da dívida pública, mas esse dispositivo nunca saiu do papel. O que temos é um buraco negro de legalidade e transparência, que consome a maior parte da capacidade financeira do Estado.
Leia também: Taxa Selic é o verdadeiro rombo, diz Haddad
Saiba mais: Haddad apresenta MP fiscal sob ataque do mercado e da velha mídia
O mesmo critério que vale para o povo
Na cartilha dos bancos, uma família pode comprometer até 30% da sua renda bruta com o pagamento de um financiamento. Mas até mesmo instituições financeiras recomendam um teto menor — entre 5% e 10% — para garantir equilíbrio financeiro.
Aplicando a mesma régua ao Estado, o governo federal não deveria comprometer mais que 10% do Orçamento com o pagamento da dívida interna. Nada além disso é sustentável.
Se o Brasil quer debater equilíbrio fiscal de verdade — e não apenas ajustar as contas às custas dos mais pobres — é fundamental impor limites ao que hoje é intocável: os repasses automáticos ao mercado financeiro.
Congresso tem a chance de virar a chave
Em vez de emparedar ministérios sociais ou cortar investimentos estratégicos, o Congresso Nacional pode fazer história: fixar um teto legal de 10% para o gasto com juros e amortizações da dívida interna.
A proposta é simples, justa e urgente. E serve de teste para saber de que lado cada parlamentar está: do lado da soberania fiscal ou do rentismo permanente?
Num cenário em que se fabricam “crises fiscais” para justificar cortes de direitos, impor esse limite é devolver ao Orçamento sua função essencial — financiar o país, e não o sistema financeiro.
Compartilhe esta ideia. A única dívida impagável é com o povo.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
