O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) moveu uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a perda de poder de voto da União na Eletrobras após a privatização da empresa.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer favorável à ação.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Presidência, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que a privatização da Eletrobras gerou um ônus desproporcional e injustificável ao limitar o peso dos votos da União. Isso teria favorecido acionistas minoritários privados.
O modelo de privatização com capital votante diluído na Copel foi espelhado no modelo da Eletrobras, que limita esse poder de voto a 10% a cada sócio.
Portanto, se o modelo na Eletrobras for derrubado, por simetria, o modelo da Copel também cairá.
A questão levantada por Lula e o parecer favorável emitido por Aras podem ter implicações significativas para o setor energético brasileiro.
Se o questionamento for bem-sucedido, isso poderia levar a uma revisão dos modelos de privatização e potencialmente afetar outras empresas estatais além da Eletrobras.
Privatização da Copel subiu no telhado
Segundo o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, o parecer da PGR tem reflexo direto na ADI movida pelo diretório nacional do Partidos Trabalhadores contra a Lei de privatização da Copel.
“As ações têm teses parecidas. Governo alega que a venda da Eletrobrás gerou ônus desproporcional e injustificável ao limitar o peso dos votos da União, e o PT Nacional alega que a venda da COPEL é inconstitucional, pois limita direitos econômicos e políticos do BNDES e e União”, explicou.
Para Chiorato, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa de Empresas Públicas, o parecer da PGR terá efeito direto no julgamento da ADI da venda da Copel, e pode influenciar na chamada “Copel Corporation”.
“O BNDES, que já era titular de mais de 10% das ações da Copel, não poderá ter direito de voto restringido pela Lei Estadual em julgamento no Supremo Tribunal Federal”, disse Arilson Chiorato.
Moral da história: pau que bate em Chico também bate em Francisco, qual seja, o questionamento de Lula também vale para Copel.
Assista o vídeo Podcast do Esmael (16/08/2023):
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.