Quais dos brasis sobreviverá, o de Moro ou de Meirelles?

romanelli_moro_meirellesO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, afirma em sua coluna desta segunda que o ministro da Fazenda Henrique Meireles erra ao não entender a importância simbólica do combate à corrupção para a população e o juiz federal Sérgio Moro erra ao não entender quanto é urgente sairmos da recessão.

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Quais dos brasis sobreviverá, o de Moro ou de Meirelles?

Luiz Claudio Romanelli*

“A inovação da Lava Jato foi estender aos ocupantes das elites política e empresarial, até então imunes a justiça criminal, as arbitrariedades que já eram regra na condução do processo penal no Brasil”. LCR

A divulgação dos dados da economia no terceiro trimestre do ano trouxe ainda mais decepção e preocupação e a certeza que a recuperação da economia será ainda mais lenta que o esperado.

O Produto Interno Bruto recuou 0,8% no terceiro trimestre do ano. De janeiro a setembro de 2016, o PIB registra queda de 4% em relação ao mesmo período de 2015. Segundo o IBGE, essa é a maior baixa para o período desde 1996, é a previsão é fechar o ano com uma retração de -3,5%.

E quase um consenso que a economia ficará praticamente estagnada em 2017. O desemprego alto, a crise fiscal, os juros altos e o endividamento de famílias e empresas retardam o fim da recessão.

Não há formulas magicas para a retomada do crescimento. O principal mecanismo de estímulo para o crescimento deveria ser um corte maior na taxa de juros de forma muito mais efetiva e muito mais forte, para estimular o investimento e em decorrência o consumo.

No momento, há uma retração no consumo das famílias, porque o desemprego está alto e a renda real está caindo, aliás segundo o IBGE houve uma diminuição em 9% da renda per capita em dois anos.

Outra medida importante é a retomada de investimentos por parte de empresas como a Petrobras e Eletrobrás (que, no entanto, estão revendo para baixo seus programas) e a retomada dos investimentos em obras de infraestrutura, paralisadas desde a prisão dos executivos das empreiteiras pela Lava Jato. Nesse sentido, a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht é uma notícia boa já que a empresa poderá voltar a ter contratos com o poder publico e contratar empréstimos junto aos sistema financeiro.

O Brasil precisa de investimento internacional, mas é uma incógnita o fator Trump e, para piorar, os conflitos de ordem institucional no país.

A crise institucional que chegou a níveis estratosféricos na semana que passou também piora as perspectivas de recuperação econômica. Não haverá retomada de investimentos, especialmente estrangeiros, enquanto perdurar o clima de confronto entre integrantes do Ministério Publico e o Legislativo, entre Legislativo e Judiciário e entre o Judiciário e Executivo. Quem vai investir num pais em que a cada dia aparece uma nova confusão entre instituições?

Acredito que enquanto as agendas dos três poderes não convergirem, enquanto cada um pensar apenas no próprio umbigo, o país continuará andando para trás.

Uma excelente analise sobre essa dicotomia foi feita pelo jornalista Hélio Gurovitz no seu blog no G1. No artigo “Os Brasis de Moro e Meirelles”, ele faz uma analise ponderada e precisa sobre a necessidade de conciliação de interesses para que o país possa avançar.

Segundo o jornalista, para o Brasil de Moro “a condenação de Renan, a revolta dos procuradores contra os deputados que desfiguraram as Dez Medidas anticorrupção e as tentativas de sufocar a Lava Jato é que são fundamentais”.

Já para o Brasil de Meirelles, “o acordo de leniência, a PEC do teto e as reformas trabalhista e da Previdência são a prioridade”

“O Brasil de Meirelles erra ao não entender a importância simbólica do combate à corrupção para a população… O Brasil de Moro erra ao não entender quanto é urgente sairmos da recessão e disciplinar o Estado”, analisa, para concluir que o “Brasil de Meirelles e o Brasil de Moro deveriam entender melhor um ao outro”.

Analisando os recentes conflitos entre esses dois Brasis é preciso dizer que o Legislativo errou ao votar na madrugada o projeto das 10 medidas contra a corrupção e errou também em derrubar alguns pontos importantes da proposta original – como o item que punia o enriquecimento ilícito. Errou mais ainda ao incluir a punição por abuso de autoridade aos promotores, procuradores e juízes. Essa questão já esta sendo tratada pelo Senado e a atitude dos deputados federais ao incluir esse “jabuti” só fez reforçar a impressão generalizada de que se tratava de uma vendeta dos deputados federais contra a Lava Jato.

Mas é preciso dizer também que erraram os representantes do Ministério Publico Federal, capitaneados pelo procurador Deltan Dallagnol, ao convocarem entrevista coletiva para ameaçar “renunciar” a Lava Jato caso a emenda seja mantida pelo Senado. Os procuradores da Lava-Jato não podem “renunciar” ao processo ou aos processos, porque não são pessoalmente vinculados a eles, mas funcionalmente vinculados. “Renunciar” significa fazer cessar a autorização funcional que possuem para que atuem nos autos dos muitos processos em andamento, e teriam que ser nomeados outros para cuidar da dinamite.

Seria muita ingenuidade acreditar que o projeto apresentado pelo MPF seria aprovado sem nenhuma alteração, especialmente porque muitos de seus itens representavam retrocessos no sistema de processo penal e foram eliminadas ainda pelo relator – como a admissão de provas ilícitas e as limitações aos habeas corpus.

Há pontos muito questionáveis na legislação proposta pelos procuradores, entre as quais a criação do “reportante” remunerado e o teste de integridade, por exemplo, que foram rejeitados pelos deputados. Talvez tenha faltado aos proponentes do projeto mais diálogo com os parlamentares para consensuar os pontos fundamentais. E certamente lhes faltou a compreensão que é uma prerrogativa do Legislativo propor, aprovar, rejeitar ou emendar projetos de lei. Faz parte do jogo democrático aceitar o resultado das votações, ainda que se discorde do que foi aprovado.

Sem diálogo, sem consenso e sem uma agenda que leve em conta a necessidade de combater a corrupção, vencer a recessão e recuperar a economia não sobrara Brasil algum.

Bom, após muita polêmica, foram votadas as “10 medidas anticorrupção”, propostas pelo MPF. Na prática promovem um endurecimento e pune com mais rigor os crimes de corrupção. São proposições que ajudarão muito a combater à impunidade a todos os agentes públicos, de todos os poderes da República, sem distinção. Deixando de lado a costumeira chorumela dos que não suportam serem contrariados, segue uma breve análise de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (MG), do que foi aprovado pela Câmara do Deputados, e que me parece adequado reproduzir aqui:

(APROVADO) Criminalização do caixa dois: O texto torna crime a utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais. É importante ressaltar que a prática antes não era crime penal. Isto significa que agora caixa dois é passível de prisão.

(APROVADO) Torna crime hediondo a corrupção: Peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção ativa em transação comercial internacional, inserção de dados falsos em sistemas de informações, entre outros crimes, passam a ser enquadrados como hediondos o que significa prisão em regime fechado sem fiança.

(APROVADO) Criminaliza a compra de votos: Compra de votos era crime eleitoral e a punição era multa, cassação de registro de candidatura e perda de mandato. Agora passa a ser crime a compra de votos com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.

(APROVADO) Aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor desviado: As penas para desvio de recursos serão aumentas de 7 a 25 anos de prisão.

(APROVADO) Acelera o processo de investigação: O texto aprovado dificulta as medidas que atrasavam o processo de investigação.

(APROVADO) Torna Crime o abuso de autoridade: A proposta prevê como crime o abuso a de autoridade que venha a ser cometido por juiz, promotor ou agente público contra qualquer cidadão brasileiro. Isto significa que qualquer autoridade que cometa alguma arbitrariedade, abuso de poder e atente contra o direito de legítima defesa e promova a manipulação da verdade contra qualquer cidadão brasileiro, poderá ser processado e a Justiça determinará que tem razão.

O que foi retirado do Texto

(REPROVADO) Impedimento da pratica do habeas corpus: O habeas corpus é uma medida judicial que qualquer cidadão comum pode impetrar para impedir uma prisão arbitrária e/ou solicitar a liberdade de alguém que tenha sido preso injustamente.

(REPROVADO) Confisco de bens sem prova do ilícito: Caso esta proposta se mantivesse, poder-se-ia determinar o confisco do bem de qualquer pessoa sem a prova e ou julgamento para tal.

(REPROVADO) Pagamento de delator com dinheiro de corrupção: A medida poderia permitir que delatores ficassem com 30 % do que foi surrupiado, recebendo pela delação com recursos da corrupção.

(REPROVADO) Simular situação de corrupção para testar integridade de servidor: Esta proposta instauraria um regime no qual todos deveriam provar sua inocência antes de haver qualquer comprovação de crime. Nem a ditadura foi tão longe.

(REPROVADO) Anistia de crimes de caixa dois: Esta proposta buscava perdoar quem havia praticado caixa dois e teria deixado impune pessoas que fizeram esta infração.

Não é possível imaginar que estas medidas aprovadas possam gerar insatisfação por qualquer poder ou serviço da República, e nem as medidas que foram reprovadas pudessem subsistir num Estado Democrático de Direito.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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