A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola, nesta segunda-feira (10), um requerimento de convocação do ministro da Justiça Sérgio Moro para se explicar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no plenário da Casa sobre as mensagens reveladas pelo site jornalístico The Intercept Brasil nesse domingo (9).
O partido também vai representar contra o procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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A série de reportagens mostra uma colaboração proibida entre o então juiz e Dallagnol durante a investigação e o julgamento que levaram à prisão do ex-presidente Lula. As mensagens reveladas mostram que Moro orientou a atuação da Lava Jato, deu “dicas”, pediu mudanças na operação, criticou erros e antecipou ao menos uma de suas decisões.
De acordo com o PSOL, a atuação fere, por exemplo, o artigo 254 do Código de Processo Penal, que estabelece que o “juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes”, entre outras hipóteses, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.
O partido destaca que o conteúdo revelado coloca sob suspeita (ainda maior do que antes) toda a operação, mostra o viés político e partidário que orientou sua atuação e mesmo a influência disso no resultado eleitoral de 2018 – que, após a proibição da candidatura de Lula, colocou Jair Bolsonaro na Presidência e Moro no Ministério da Justiça.
Diante dos fatos gravíssimos revelados pelo site @TheInterceptBr vamos entrar com as seguintes iniciativas na Câmara: requerimento de convocação para @SF_Moro depor no Plenário e outro para depor na CCJ. Vamos entrar também com representação contra @deltanmd Dallagnol no CNMP.
— Ivan Valente (@IvanValente) 10 de junho de 2019
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.