A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu no final de maro enquadrar a hidroxicloroquina e cloroquina como medicamentos de controle especial. Somente com receita a droga pode ser vendida.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), subliminarmente, tem receitado os medicamentos mesmo sem habilitação para tal, como prescreve o CFM (Conselho Federal de Medicina).

Além disso, a Avisa estabelece que só é permitida a publicidade de medicamentos de venda isenta de prescrição médica, ou seja, propagandas de medicamentos que não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens.

Bolsonaro tem insistido na propaganda da cloroquina e da hidroxicloroquina, bem como da ivermectina para o tratamento do novo coronavírus. Ele não pode fazê-lo porque não há comprovação científica da eficácia da droga e o presidente não é formado em Medina para receitar remédio.

Numa das embalagens do medicamento divulgado ilegalmente por Bolsonaro, de tarja vermelha, lê-se claramente “Atenção: Uso sob Prescrição Médica”.

Em abril passado, o PT ingressou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte declare “inconstitucionais os atos omissivos” os atos praticados pelo presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Governo sobre a recomendação do uso da hidroxicloroquina.

“As autoridades públicas possuem a obrigação de ter consciência dos desdobramentos de suas falas, de tal sorte que a divulgação de uma possível solução para a COVID-19 inevitavelmente colaborará por uma busca desenfreada por tais medicamentos nas farmácias, sem considerar o potencial lesivo dos efeitos colaterais e, muito menos, da escassez que promoverá àqueles que efetivamente demandam desses medicamentos para seus tratamentos regulares”, diz um trecho da ação.

O que estaria levando Bolsonaro a correr o risco do cometimento da ilicitude, isto é, a propaganda ilegal da cloroquina?

Por que o presidente Bolsonaro tem feito propagandas gratuitas para o Laboratório EMS?

Por que o capitão tem ostentado a caixinha de cloroquina em frente às câmeras, gratuitamente?

Cada vez que o Bolsonaro fala das drogas, nas lives de quintas-feiras, os produtos somem das prateleiras de farmácias e drogarias do País.

O jornalista Lauro Jardim, do Globo, dá a pista. O laboratório EMS tem interesses em contratos com o Ministério da Saúde…

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Deputado petista denunciará Bolsonaro na PGR por fazer propaganda enganosa da cloroquina

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou o Twitter nesta segunda-feira (13) para anunciar que vai protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por fazer propaganda enganosa da cloroquina.

Na rede social, o deputado petista também destacou que presidente desperdiçou R$1,5 milhão dos cofres públicos ao mandar produzir um medicamento que não tem nenhuma eficácia contra a Covid-19.

“Por que esconder? Vou protocolar na PGR denúncia contra o presidente, por fazer propaganda enganosa da cloroquina. Ele desperdiçou dinheiro público, já que o Exército gastou R$1,5 milhão para a produção do medicamento que não tem eficácia contra covid-19”, escreveu o parlamentar ao compartilhar uma matéria sobre a recusa do Planalto em revelar o nome do médico que está cuidando de Bolsonaro.

Na última terça-feira (7), Bolsonaro comunicou durante uma entrevista coletiva que contraiu a Covid-19. Na ocasião, ele afirmou que estava se tratando com a cloroquina.