A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu alguns pareceres contra a reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer e dos golpistas de 2016.

Os parecerem foram emitidos a pedido do Supremo Tribunal Federal que aguardava o posicionamento da PGR para avançar no julgamento de ações sobre o tema.

Dodge foi contra a correção de dívidas trabalhistas pela taxa referencial (TR), que considera uma violação do direito de propriedade, e a de depósitos judiciais pela poupança. O parecer indica a correção pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).

Ela foi contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

Também foi contrária a necessidade de atestado médico para o afastamento da gestante ou lactante de local de trabalho insalubre. Isso “não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante” apontou.

Mas ela deu aval a pontos prejudiciais para os trabalhadores como o fim do imposto sindical obrigatório e o trabalho intermitente, aquele que não tem carga horária predefinida.

Ou seja, a precarização deve continuar.

Com informações da Folha de S. Paulo.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.