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Investigação da Polícia Federal no Rio de Janeiro revela possíveis fraudes na aquisição de coletes balísticos durante intervenção federal
Na manhã desta terça-feira, 12 de setembro de 2023, a Polícia Federal deu início à execução de 16 mandados de busca e apreensão no contexto da chamada “Operação Perfídia” nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
Esta investigação tem como objetivo apurar uma série de crimes que incluem patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, além da suspeita de organização criminosa, alegadamente cometidos por servidores públicos federais durante a contratação de uma empresa americana pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018, através do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
O inteventor federal no Rio, em 2018, foi o general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente [derrotado] na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições 2022.
Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado em investigação, no entanto, ele não foi alvo dessa operação de hoje.
As supostas fraudes na verba do programa, que custou R$ 1,2 bilhão, teriam sido cometidas por militares que integraram o Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro.
Cooperação internacional e descoberta dos crimes
O pontapé inicial para essa investigação se deu através da cooperação internacional com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI).
As informações fornecidas por esta agência indicaram que a empresa estrangeira em questão e o Governo Brasileiro celebraram um contrato, via Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, que envolveu um sobrepreço nos coletes balísticos adquiridos.
As autoridades americanas descobriram essa trama criminosa no curso de sua investigação sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, ocorrido em julho de 2021.
Durante essa investigação, ficou claro que a referida empresa estrangeira estava encarregada de fornecer logística militar para a execução do plano de derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
Ação do Tribunal de Contas da União (TCU)
Após a comunicação do crime pelas autoridades norte-americanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou medidas imediatas, encaminhando ofícios e processos relacionados à Tomada de Contas das compras dos coletes balísticos efetuadas pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Esses documentos apontaram fortes indícios de conluio entre as empresas envolvidas e a suspeita de que estas tinham conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes por parte do GIFRJ.
O TCU estimou um valor total global de potencial sobrepreço no montante de R$ 4.640.159,40. O contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro foi celebrado em dezembro de 2018, após a dispensa de licitação, no valor de US$ 9.451.605,60 (equivalente a R$ 40.169.320,80 na taxa de câmbio vigente na época).
Curiosamente, a empresa em questão recebeu o pagamento integral desse contrato em 23 de janeiro de 2019.
No entanto, após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado em 24 de setembro de 2019.
Cartel no mercado de proteção balística
Além das investigações em torno da aquisição de coletes balísticos com sobrepreço, a Operação Perfídia também visa apurar o conluio entre duas empresas brasileiras atuantes no mercado de proteção balística.
Há suspeitas de que essas empresas formem um cartel no Brasil, controlando parte significativa desse mercado. Importante destacar que essas empresas possuem contratos milionários com o setor público.
Sobre a investigação na intervenção federal do Rio
A Operação Perfídia da Polícia Federal no Rio de Janeiro desvendou um complexo esquema envolvendo aquisição de coletes balísticos com sobrepreço, possível corrupção e conluio entre empresas.
O apoio das autoridades americanas foi fundamental para a descoberta desses crimes, que agora estão sendo minuciosamente investigados pelas autoridades brasileiras.
Esse caso ressalta a importância da cooperação internacional no combate à corrupção e à criminalidade transnacional, além de enfatizar a necessidade de rigorosas medidas de fiscalização e controle por parte dos órgãos responsáveis, como o Tribunal de Contas da União.
Segundo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal segue empenhada na apuração completa desses fatos e na responsabilização dos envolvidos, garantindo a transparência e a integridade nas contratações do setor público brasileiro.
O Blog do Esmael recomenda que você fique atento às atualizações deste caso, pois ele certamente terá desdobramentos significativos nos próximos meses.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
