O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário vota nesta quarta-feira (17) o regime de urgência do projeto de lei 2162/23, que concede anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei, caso aprovada.
Motta usou as redes sociais para justificar a decisão e falar em “pacificação nacional”.
Segundo ele, caberá ao Plenário decidir diante das divergências em torno dos atos de 8 de janeiro de 2023.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, declarou.
Se a urgência for aprovada, um relator será escolhido nesta quinta-feira (18) para apresentar um texto que consiga apoio da maioria ampla.
Motta afirmou que a Câmara pretende dar “um grande sinal de compromisso com o Brasil, com as instituições e com a democracia”.
O presidente da Câmara ainda destacou que o texto deve levar em conta “condições humanitárias” das pessoas envolvidas nos processos judiciais.
Nos bastidores, líderes partidários negociam ajustes para que o projeto avance sem obstruções, em meio à pressão da bancada bolsonarista pela votação simultânea da anistia e da chamada PEC das Prerrogativas.
O tema é altamente sensível e polarizado.
Enquanto parte da sociedade vê anistia como retrocesso, outra defende o perdão para encerrar a crise política aberta desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
A pressa em votar a urgência mostra que a Câmara prefere atalhar o debate sobre um dos temas mais delicados desde a redemocratização.
Anistiar quem atentou contra as instituições pode ser lido como concessão política.
Cabe à sociedade cobrar que qualquer decisão preserve a democracia e não legitime novos ataques.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
