O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, manteve o veto à visita do senador Magno Malta (PL-ES) a Jair Bolsonaro (PL), preso no Núcleo de Custódia da PMDF no Complexo da Papuda, decisão tomada às vésperas de atos convocados por lideranças da direita contra o STF no domingo (1º).
A decisão rejeita o pedido de reconsideração apresentado por Malta na terça-feira (24). O ministro sustenta que a negativa se apoia em informação oficial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que registrou tentativa de ingresso do senador na área de custódia sem autorização judicial.
Segundo o relato levado ao STF, o senador foi informado, ainda no local, de que apenas familiares previamente autorizados têm visitação permanente e que qualquer autoridade precisaria de cadastro e ordem expressa do Supremo. Mesmo assim, após deixar o quartel, o veículo oficial do Senado teria parado em via adjacente e iniciado filmagens do entorno, o que a PMDF classificou como risco à segurança institucional.
O pano de fundo é político: o bolsonarismo tenta transformar decisões do Supremo em combustível de rua, mirando diretamente Moraes como personagem central da narrativa de “abuso” do Judiciário. Em Porto Alegre, por exemplo, partidos de direita convocaram manifestação no Parcão com críticas à Corte, sinal de que o tema voltou ao centro da mobilização militante.
No mesmo eixo, Moraes também tem decidido sobre rotinas de custódia e saúde do preso. Em despacho datado de sexta-feira (27), o ministro autorizou a entrada do médico Ricardo Caiado três vezes por semana, nas segundas, quartas e sextas-feiras, às 19 horas, para aplicação de “Estímulo Elétrico Craniano (CES)”, com equipamento sujeito à vistoria.
O documento registra ainda que Bolsonaro tem “acesso integral e permanente” a médicos particulares, sem necessidade de ordem judicial específica, além de inspeções por médicos da penitenciária três vezes ao dia e fisioterapia autorizada, numa tentativa de blindar o processo de execução penal contra alegações de cerceamento de atendimento.
Aqui vão os dois parágrafos revisados, com correções de português, clareza e precisão.
Na prática, o STF separa dois trilhos: assistência médica com controle formal e, no campo político, tolerância zero para atitudes que coloquem em risco a disciplina do sistema de custódia. Ao indeferir a visita do senador, Moraes sinaliza que prerrogativa parlamentar não vira passe livre para acessar área sensível de segurança máxima, ainda mais num ambiente pressionado por convocatórias de rua contra a própria Corte.
No balanço, a decisão expõe o método do bolsonarismo, tensionar o sistema quando perde no processo, e reforça um recado de Estado: cadeia não pode virar palanque.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
