O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 16 de julho, o restabelecimento integral do decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), garantindo ao governo Lula uma vitória estratégica no campo fiscal. A decisão confirma a eficácia do Decreto nº 12.499/2025 e sustenta a autoridade do Executivo na condução de sua política tributária.
Ao mesmo tempo, Moraes manteve a revogação da cobrança sobre o “risco sacado”, em atenção às críticas do setor produtivo. Ainda assim, o Planalto comemorou a decisão como uma reafirmação da constitucionalidade e da urgência da medida.
STF valida decreto e reforça política fiscal do governo
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 96, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da legitimidade do decreto. O próprio Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participou da audiência de conciliação conduzida por Moraes, na qual reiterou a importância do aumento do IOF para garantir equilíbrio fiscal e preservar investimentos sociais.
O ministro acatou os principais argumentos do governo, afirmando que o decreto respeita os limites constitucionais, não configura aumento de tributo sem base legal e se insere dentro da competência do Executivo. Com isso, a elevação do IOF volta a vigorar, afetando operações de crédito, câmbio e seguros.
Corte no risco sacado é mantida, mas Planalto evita revés
A única exceção foi a manutenção da exclusão da cobrança sobre o “risco sacado”, um tipo de encargo aplicado a operações de antecipação de recebíveis. A cobrança havia sido apontada como inconstitucional por tributaristas e empresários, sendo retirada do texto ainda na fase de negociação com o STF.
Apesar da concessão, o governo considerou a decisão como uma vitória parcial, mas expressiva. A preservação do núcleo do decreto permite à equipe econômica manter sua estratégia de recomposição fiscal sem depender do Congresso Nacional — um trunfo político relevante em meio à instabilidade nas articulações legislativas.
Reação do governo: “Decisão reafirma responsabilidade fiscal”
Nos bastidores, integrantes do Planalto e da equipe econômica destacaram a importância simbólica e material da decisão. O retorno da eficácia do decreto representa não apenas uma vitória jurídica, mas também uma mensagem de credibilidade ao mercado e ao Congresso.
“O STF reconheceu a legitimidade do governo para agir diante de uma situação fiscal complexa. Isso reafirma nosso compromisso com responsabilidade fiscal e justiça tributária”, afirmou um auxiliar direto do ministro Fernando Haddad sob reserva.
Impacto político e projeções
A decisão fortalece a posição do governo Lula nas negociações da reforma tributária e oferece uma base mais sólida para resistir à pressão do chamado “tarifaço” impopular. Com a chancela do Supremo, o Executivo ganha fôlego para implementar medidas arrecadatórias de curto prazo sem depender de longos trâmites no Parlamento.
Do ponto de vista político, a vitória no STF serve como resposta à ofensiva da oposição, que tentava desgastar o governo com críticas à “voracidade arrecadatória” e à legitimidade do decreto.
Vitória de Lula
A decisão de Alexandre de Moraes entregou ao governo Lula uma vitória jurídica e fiscal estratégica, ao validar o aumento do IOF. Mesmo com a exclusão do risco sacado, o núcleo da política econômica foi preservado. A decisão reforça a autonomia do Executivo e aponta um novo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
