Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de Fernando Collor

Collor vai pra casa: Moraes cede à idade e manda ex-presidente para prisão domiciliar

Depois de seis dias no xadrez, o ex-presidente Fernando Collor de Mello troca o colchão de cimento por travesseiro em casa. Quem assinou a liberação? Ele mesmo, Alexandre de Moraes.

O STF concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente após parecer da PGR apontar idade avançada e comorbidades graves. A decisão vem após o plenário da Corte referendar a prisão por 6 votos a 4. Acompanhe os bastidores dessa reviravolta.

Moraes acata parecer da PGR e livra Collor do presídio

A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (1º/5), muda completamente o cenário do ex-presidente Fernando Collor, preso no último dia 25 de abril, em Maceió. O magistrado acolheu o pedido da defesa por prisão domiciliar “em caráter humanitário”, respaldado por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado por Paulo Gonet.

No parecer, Gonet não acolheu o argumento da defesa sobre prescrição, mas foi favorável à transferência por razões de saúde: Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar foram citados como elementos que justificariam a medida menos severa.

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Placar apertado no STF: 6 a 4 pela prisão

Antes de ir para casa, Collor viu sua prisão ser referendada por 6 ministros contra 4. O placar expõe divisões internas na Corte, que mesmo em tempos de Lula no Planalto, mantém distância crítica de figuras que orbitam o bolsonarismo, como o próprio Collor nos últimos anos.

A defesa argumentou que o presídio onde Collor estava não tinha condições de tratá-lo adequadamente. O curioso? A administração penitenciária disse o contrário — mas Moraes pediu exames de imagem e decidiu pelo benefício.

Relembre o caso: condenação e prisão

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora. Sua prisão, decretada por Moraes, foi cumprida em Maceió, com alarde e direito a cela individual — tratamento deferido a ex-presidentes da República.

Na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde ficou detido, 1.324 homens dividem espaço pensado para 892. Um símbolo do colapso carcerário brasileiro.

Quem é Fernando Collor, afinal?

Ex-presidente, primeiro a sofrer impeachment na história do Brasil, ex-senador e agora réu condenado. Collor passou de símbolo da “modernização neoliberal” nos anos 90 a aliado do bolsonarismo e figura carimbada nas discussões sobre corrupção no país. Entre seus momentos icônicos: confiscos da poupança, jejum em Brasília, Porsche vermelho e agora, tornozeleira eletrônica.

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Justiça para uns, espera para outros

A decisão de Moraes — embora amparada na Lei de Execução Penal — expõe uma ferida aberta no sistema carcerário brasileiro: o acesso desigual aos direitos. A progressão de pena e a prisão domiciliar por razões humanitárias são previsões legais, mas só se tornam realidade para quem tem nome de peso e defesa atuante.

Enquanto Fernando Collor volta para casa, milhares de presos com comorbidades similares seguem esquecidos em celas insalubres, sem exames, sem parecer da PGR, sem urgência do STF.

A lei existe, mas sua aplicação ainda parece privilégio de poucos.