O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Polícia Militar que feche ou interdite as lojas da Havan que desrespeitem o decreto do governador governador Carlos Moisés (PSL) determinando o fechamento do comércio.
Pelo decreto, somente os comércios essenciais, como supermercados, farmácias e postos de gasolina podem continuar funcionando. Mas a rede Havan pretendia manter abertos alguns setores em suas lojas.
A recomendação, assinada pelo promotor Eduardo Paladino, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e pela promotora Analú Librelato Longo, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que a Polícia Militar atue mesmo que as lojas estejam abertas parcialmente, com apenas um setor em funcionamento.
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O documento foi emitido na quinta-feira (19). Nesta sexta, todas as lojas da Havan estavam fechadas no Estado. O advogado Fábio Roberto de Souza, do Departamento Jurídico da rede, disse que a empresa não comentará a recomendação. Mas confirmou que todas as lojas e o Centro de Distribuição da Havan estão fechados em Santa Catarina.
Com informações do NSC.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.