A Medida Provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade neste domingo (16). A medida não entrou em votação na pauta do Congresso Nacional.
Como a MP não foi votada, a “ID Estudantil bolsonarista” não poderá mais ser expedida a partir desta segunda-feira (17). Com isso, a medida que visava estrangular financeiramente as entidades estudantis (UNE e Ubes) perde também o seu objetivo político.
Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema até o final do ano. Entretanto, quem tirou a carteirinha do MEC poderá continuar usando até dezembro.
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O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema até o final do ano.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.