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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem previsto para esta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, o ato de sanção de um pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com medidas de perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União e ampliação do limite anual de faturamento da categoria. A confirmação do texto sancionado e de eventuais vetos é necessária antes de tratar as regras como vigentes.
O pacote, chamado Prospera MEI, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de outubro. Segundo informações oficiais divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, a proposta reúne medidas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimento e ampliar oportunidades de contratação pelo poder público.
Pacote prevê mudanças para microempreendedores
Entre os pontos anunciados estão o perdão de dívidas de microempreendedores com a União, a elevação do teto anual de faturamento e a ampliação da participação de pequenos negócios em contratações públicas. A proposta aprovada prevê limite de faturamento de R$ 110 mil em 2027 e de até R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de dois empregados, conforme a comunicação oficial sobre o projeto.
Os detalhes finais dependem da lei sancionada e de sua regulamentação. O texto definitivo precisa esclarecer quais débitos serão alcançados, quais condições serão exigidas, quando as novas faixas de faturamento começarão a valer e como será feita a aplicação das regras.
Medida chega na reta final da eleição
A agenda presidencial prevê que Lula participe também de um ato de campanha em Belo Horizonte, Minas Gerais. A proximidade entre a sanção e o segundo turno de 25 de outubro dá relevância eleitoral ao pacote, mas não permite concluir, sem evidência, que a medida tenha sido criada exclusivamente para a campanha.
O governo apresentou o Prospera MEI como política de apoio a uma categoria que reúne milhões de trabalhadores por conta própria. O impacto dependerá da execução: o perdão precisa alcançar os contribuintes previstos na lei, e a ampliação do teto deve vir acompanhada de informação clara para evitar que empreendedores tomem decisões com base em regras ainda não vigentes.
Transporte gratuito aos fins de semana também está na agenda
Lula anunciou que pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para instituir a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos. O envio da proposta, se confirmado, não significa que a gratuidade passe a valer imediatamente: uma mudança constitucional depende da tramitação e dos votos exigidos no Congresso.
O Blog do Esmael verificará a publicação oficial da sanção, a íntegra da lei e o protocolo de eventual proposta sobre transporte público. Os números, prazos e condições serão atualizados a partir dos documentos oficiais, sem antecipar como vigente uma regra ainda sujeita a confirmação.
Acompanhe no Blog do Esmael os efeitos do pacote para os pequenos negócios e as medidas anunciadas pelo governo na reta final do segundo turno.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
