O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu processos contra 12 empresas do setor de combustíveis por indícios de elevação de preços sem justa causa, segundo despachos publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 21 de setembro. Entre as investigadas estão Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Ale Combustíveis. Cada empresa terá 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa.
A abertura do processo é um fato. O abuso ainda é hipótese em apuração. No caso da Ipiranga, o Despacho nº 369/2026 registra indícios suficientes de possível infração ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, mas não estabelece conclusão definitiva. Encerrado o prazo de defesa, a Senacon decidirá se aplica multa ou outra sanção.
Não é a primeira rodada. Em março, com o petróleo em alta por causa da guerra no Golfo Pérsico, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou Vibra, Ipiranga e a Nexta Distribuidora em fiscalização, e a Senacon deu 48 horas para Vibra, Ipiranga e Raízen explicarem custos e reajustes. Na ocasião, a Ipiranga afirmou que os preços do setor dependem de fatores como importação, logística e condições regionais, e que a autuação da ANP considerou só parte deles. A Vibra disse ter colaborado com os órgãos. O espaço segue aberto para manifestação das empresas sobre os novos processos.
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Para o motorista paranaense, a pergunta é se o processo pode mexer no preço da bomba. Não de forma automática. A Senacon apura conduta passada, e a consequência prevista é sanção às empresas, não redução imediata de preço. Em março, o governo reuniu as maiores distribuidoras privadas, responsáveis por cerca de 70% do mercado, para cobrar o repasse das medidas de contenção ao consumidor final.
O ponto de partida no Paraná já é alto. A ANP registrou, na semana de 17 a 23 de maio, gasolina comum a R$ 6,77 em média no estado e R$ 6,95 em Curitiba. Em julho, o diesel S10 custava em média R$ 7 na capital, segundo a tabela referencial do governo estadual baseada em dados da ANP. São números de meses anteriores e servem de referência. A série semanal da ANP por município permitirá comparar o comportamento dos preços paranaenses com o período examinado pela Senacon.
A investigação se soma às medidas do governo federal para conter o choque do petróleo, como a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina anunciada em maio, e reforça a cobrança para que o benefício chegue à bomba. Se as empresas demonstrarem que os reajustes tiveram causa justa, o processo perde força política. Se vierem sanções, o governo ganha argumento de campanha sobre quem ficou com a diferença.
As empresas ainda serão notificadas. O prazo de defesa dirá se a Senacon tem base para sustentar reajuste sem justa causa ou se explicações de custo, importação e logística, como as apresentadas pela Ipiranga em março, bastam para barrar as sanções.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
