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As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) levaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 23 de setembro, duas ofensivas judiciais em sentidos opostos. A coligação de Lula pede investigação sobre possível participação de recursos, agentes ou estruturas estrangeiras em benefício eleitoral de Flávio Bolsonaro. A candidatura do PL, por sua vez, acusa Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB) de usar a estrutura oficial do governo para obter vantagem na eleição.
As duas iniciativas são Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), instrumento destinado à apuração de abusos capazes de comprometer a igualdade entre candidaturas. As acusações ainda dependem de provas, contraditório e julgamento. O protocolo de uma AIJE não significa que o Tribunal reconheceu a existência de qualquer ilícito.
O cruzamento das ações transforma a judicialização num dos componentes centrais da reta final presidencial. De um lado, discute-se se houve participação externa capaz de produzir benefício eleitoral. Do outro, se prerrogativas, bens e canais do governo federal foram desviados para a campanha.
O pedido da campanha de Lula
A coligação Brasil Pronto pra Mais protocolou a AIJE nº 0602222-72.2026.6.00.0000 às 18h15 de 23 de setembro. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, e contém pedido de liminar. Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e Eduardo Bolsonaro aparecem no polo passivo.
Na petição, a coligação descreve o objeto da investigação como uma suposta estrutura de intervenção externa nas frentes comunicacional, institucional e diplomática. Essa é a tese dos autores da ação, ainda não reconhecida pelo TSE.
Um dos pontos que a campanha de Lula quer investigar é a eventual participação da Rockbridge Network, organização americana mencionada no processo. Os advogados pedem diligências para apurar a participação de pessoas ligadas à entidade, eventual aporte direto de recursos à campanha de Flávio Bolsonaro e possível papel de integrantes da rede em contatos com autoridades estrangeiras. A própria petição formula esses pontos como objeto de investigação, não como fatos já demonstrados.
O pedido de produção de provas é amplo. A coligação requer informações de órgãos públicos, dados sobre viagens e despesas parlamentares, preservação de informações pelas plataformas digitais e, caso surjam indícios individualizados, acesso a dados fiscais e bancários para verificar, entre outros pontos, eventual ingresso de recursos de origem estrangeira.
No mérito, a campanha pede que, se o abuso for comprovado, sejam cassados os registros da chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, ou os diplomas caso a eleição já tenha ocorrido. Também requer inelegibilidade de oito anos para Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. São pedidos da coligação, sujeitos à análise do TSE.
A AIJE de Flávio Bolsonaro
No mesmo dia, Flávio Bolsonaro apresentou outra AIJE, desta vez contra Lula e Geraldo Alckmin. A campanha afirma ter identificado 26 episódios que, em sua interpretação, configurariam uso eleitoral da estrutura do governo federal: 19 eventos oficiais, seis episódios envolvendo o Palácio do Planalto ou o Palácio da Alvorada e o discurso de Lula na 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em 22 de setembro.
A ação cita eventos relacionados a programas sociais, investimentos, hospitais, universidades, institutos federais, empresas estatais e agendas presidenciais. A tese de Flávio Bolsonaro é que atos custeados ou realizados com estrutura pública teriam sido convertidos em instrumentos de promoção da candidatura de Lula. O TSE ainda terá de examinar individualmente os episódios e as provas apresentadas.
O discurso na ONU entrou diretamente na disputa judicial. A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que Lula transformou a manifestação como chefe de Estado em plataforma eleitoral ao fazer referências à eleição, à campanha e a adversários. Lula efetivamente tratou da eleição brasileira e de interferência externa em sua fala, como registrou o Blog do Esmael em 22 de setembro; saber se isso ultrapassou os limites permitidos a um presidente candidato à reeleição é questão jurídica diferente, ainda sem julgamento.
A AIJE pede, em caráter urgente, que Lula e Alckmin sejam impedidos de utilizar na propaganda eleitoral imagens e áudios captados pela estrutura oficial durante o pronunciamento na ONU. Também solicita a retirada, em 24 horas, de conteúdos enquadrados pela ação e restrições à produção de material eleitoral no Planalto e na Alvorada fora das regras estabelecidas pelo TSE.
Ao final do processo, Flávio Bolsonaro pede que seja reconhecida a prática de abuso de poder político e de autoridade, com aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990. Novamente, trata-se do pedido formulado pela parte autora, e não de uma conclusão da Justiça Eleitoral.
O que cada lado precisa provar
A quantidade de acusações não decide uma AIJE. A jurisprudência recente do próprio TSE exige prova robusta da gravidade das condutas e do nexo entre os atos investigados e o favorecimento eleitoral. A Corte afirma que conjecturas, presunções ou indícios genéricos não bastam para uma condenação.
Para a coligação de Lula, portanto, será necessário transformar as suspeitas sobre participação estrangeira em provas capazes de demonstrar a existência dos recursos, estruturas ou agentes mencionados, sua ligação com os investigados, eventual benefício para a candidatura e a gravidade eleitoral das condutas. É justamente para preencher essas lacunas que a ação pede documentos, testemunhos, dados de plataformas e outras diligências.
No caso apresentado por Flávio Bolsonaro, a campanha precisará demonstrar mais do que a existência de eventos oficiais ou de manifestações políticas do presidente. Segundo o TSE, abuso de poder político ocorre quando o agente público desvirtua suas competências e instrumentaliza a máquina administrativa para desequilibrar a disputa. Também precisa estar demonstrada a gravidade das circunstâncias e o nexo com o benefício eleitoral.
Esse parâmetro será particularmente relevante na análise dos 26 episódios. Caberá ao Tribunal separar o exercício legítimo das funções presidenciais de um eventual desvio de finalidade eleitoral, caso as provas demonstrem que ele ocorreu.
Próximos passos no TSE
A ação apresentada pela coligação de Lula já foi distribuída a Ricardo Villas Bôas Cueva. Entre os pedidos estão o processamento da AIJE, a notificação dos investigados para apresentação de defesa e uma extensa fase de produção de provas.
A ação de Flávio Bolsonaro também pede tutela urgente, produção de provas e posterior julgamento do mérito. O TSE terá de examinar os pedidos cautelares e, no curso dos processos, assegurar o contraditório antes de decidir se as condutas narradas pelas duas campanhas configuram ou não abuso eleitoral.
A consequência jurídica potencial é elevada, mas depende de condenação. Segundo o próprio TSE, uma AIJE julgada procedente pode resultar em cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e inelegibilidade por oito anos dos responsáveis pela prática abusiva, conforme a responsabilidade individual reconhecida no processo.
A reta final da eleição presidencial passa, assim, a ter duas acusações espelhadas no TSE: Lula quer saber se houve interferência externa convertida em benefício eleitoral; Flávio Bolsonaro quer demonstrar que houve uso eleitoral da máquina federal. Até uma decisão da Justiça Eleitoral, permanecem duas teses acusatórias que precisam ser provadas.
Acompanhe no Blog do Esmael as decisões do TSE, os desdobramentos das ações eleitorais e a reta final da disputa pela Presidência da República.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
