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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou em 22 de setembro o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro (PL) e o candidato a vice Alfredo Gaspar (PL), enquanto a ação também alcança o deputado federal Mario Frias (PL-SP). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou à Meta e à Shopee a preservação e entrega de dados sobre uma rede de perfis e links comerciais investigados. A decisão leva a disputa digital da fase das acusações para a produção judicial de provas.
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação sustenta que perfis no Instagram teriam usado de maneira coordenada o recurso de publicações em coautoria, as chamadas “collabs”, para ampliar a circulação de propaganda eleitoral ligada a Flávio Bolsonaro.
Não há, até este momento, decisão do TSE reconhecendo abuso de poder, impulsionamento ilegal ou participação dos candidatos em uma estrutura irregular. São hipóteses apresentadas pela coligação de Lula que agora serão submetidas à coleta de provas, à defesa dos investigados e ao julgamento da Justiça Eleitoral.
Meta terá de identificar quem opera os perfis
Cueva determinou que a Meta preserve registros de conexão, dados cadastrais, conteúdo e metadados relacionados às contas indicadas no processo.
A plataforma deverá fornecer informações sobre titulares e administradores dos perfis, endereços de IP usados na criação das contas e nos acessos dos últimos 90 dias, além de elementos capazes de identificar contas vinculadas por administrador, telefone, e-mail ou dispositivo. Os dados serão utilizados na instrução da AIJE.
A decisão ganhou urgência porque seis páginas citadas na ação ficaram indisponíveis entre 9 e 17 de setembro. Cueva apontou risco de desaparecimento de registros relevantes para a investigação e considerou também a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Meta e Shopee receberam prazo de 48 horas. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações.
Rede teria chegado a 1.826 publicações
O material entregue pela coligação de Lula afirma que o primeiro levantamento encontrou 492 publicações em collab entre 15 de agosto e 7 de setembro, envolvendo 324 perfis.
Uma atualização apresentada ao TSE elevou o universo apontado pela acusação para 1.826 publicações e 492 contas até 17 de setembro. Segundo a petição, apenas entre 8 e 17 de setembro foram acrescentadas 1.334 publicações e 168 perfis.
Os perfis reuniriam, pela soma das audiências informadas, aproximadamente 147,3 milhões de seguidores. Esse número não representa 147,3 milhões de pessoas diferentes, porque há sobreposição de seguidores entre as contas.
A campanha de Lula sustenta que a repetição de determinados grupos de coautores permitiria que uma publicação eleitoral aparecesse simultaneamente para públicos de várias páginas, produzindo efeito semelhante ao de uma ampliação patrocinada.
A existência das collabs é verificável. O ponto que ainda precisa ser demonstrado no processo é se havia coordenação, financiamento, responsabilidade das candidaturas e gravidade suficiente para configurar ilícito eleitoral.
Shopee entra na investigação
A dimensão comercial também entrou no radar do TSE.
Segundo a ação, 12 perfis que somariam mais de 10 milhões de seguidores divulgavam links relacionados a produtos de campanha vendidos pela loja Bella Chic Store, hospedada na Shopee. A coligação afirma que a repetição dos mesmos endereços em páginas diferentes pode indicar articulação entre as contas.
Cueva determinou que a Shopee identifique os responsáveis pela loja, informe os titulares de três links encurtados citados no processo e esclareça se esses endereços estão associados ao programa de afiliados da plataforma.
O ministro, porém, não aceitou neste momento o pedido para suspender a comercialização dos produtos.
A razão é relevante: a decisão registra que ainda não existem elementos suficientes para demonstrar vínculo entre a loja e as candidaturas nem que receitas obtidas com as vendas tenham sido destinadas à campanha eleitoral.
A cautela delimita o estágio do processo. O TSE viu elementos suficientes para preservar provas e investigar, mas não para tratar como comprovada a tese apresentada pela coligação.
Mario Frias entra na ação, mas competência será revista
Mario Frias aparece no material apresentado ao tribunal porque, segundo a acusação, participou de dez publicações em collab, nove delas com uma página de apoio a Flávio Bolsonaro.
Há, entretanto, uma questão processual específica. Como Frias disputa mandato de deputado federal, e não integra a chapa presidencial, a competência originária do TSE sobre a parte da ação que o envolve deverá ser reexaminada depois de sua defesa.
Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias têm cinco dias para apresentar suas manifestações. A investigação seguirá posteriormente para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Caso muda de patamar na reta final
A novidade de 22 de setembro não é apenas a existência de uma acusação contra a campanha de Flávio Bolsonaro.
O Blog do Esmael já havia mostrado em 21 de setembro a ofensiva da campanha de Lula com pedidos de direito de resposta contra conteúdos publicados no Instagram. Eleição entra na guerra dos direitos de resposta no TSE
Agora há uma decisão judicial determinando coleta e preservação de provas.
Isso permitirá ao TSE buscar respostas objetivas para questões que a petição, sozinha, não consegue resolver: quem administra os perfis, quais contas compartilham responsáveis ou dispositivos, como os links comerciais foram distribuídos e se existe vínculo entre a estrutura digital e as candidaturas investigadas.
A coligação de Lula pede, no julgamento final, cassação de registros ou diplomas e inelegibilidade por oito anos. Esses são pedidos da parte autora e não sanções impostas pelo TSE. Nenhuma dessas consequências foi determinada na decisão de 22 de setembro.
Com a votação presidencial marcada para 4 de outubro, a guerra das redes entra numa fase mais concreta: a Justiça Eleitoral passa a procurar nos registros das plataformas aquilo que as campanhas adversárias dizem existir por trás das telas.
Acompanhe no Blog do Esmael a cobertura das eleições de 2026, das decisões do TSE e da disputa presidencial.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
