O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, o projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado e reacende o debate sobre tempo de vida, saúde e produtividade no trabalho.
O texto foi encaminhado na terça-feira, 13 de abril, e atinge diretamente milhões de trabalhadores que hoje vivem sob jornadas longas e pouco tempo para descanso, estudo e convivência familiar. O governo sustenta que a mudança busca ampliar a qualidade de vida e reduzir a exaustão que pesa sobre a rotina de quem trabalha seis dias e folga apenas um.
Na prática, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras regras específicas para uniformizar a nova jornada. A proposta preserva o salário e mantém a possibilidade de escalas diferenciadas por acordo coletivo, desde que respeitado o limite médio de 40 horas por semana.
Entre os trabalhadores ouvidos na reportagem, a mudança aparece como alívio concreto. O vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga, no Distrito Federal, disse que acorda às 5h30 de segunda a sábado e leva cerca de uma hora e meia no trajeto de ida e volta ao trabalho.
“Para mim, saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real”, afirmou Pablo. “O fim da escala 6 por 1 é sobre vida, saúde e dignidade para milhões de trabalhadores.”
A gerente farmacêutica Antônia Selma Rego Silva também vê no projeto a chance de respirar. Ela relatou que chega a ficar 12 horas no emprego, além de estudar e cuidar do filho.
“Dois dias de folga na semana seria perfeito. Eu iria passar mais tempo com meu filho”, disse Selma. Para ela, o cansaço físico e mental corrói o rendimento e a qualidade de vida.
Do outro lado, pequenos empresários pedem cautela. Gabriel Cunha Salles, dono de comércio local em Taguatinga, avalia que a mudança é necessária, mas cobra medidas de apoio para micro e pequenas empresas, que operam com caixa apertado.
“No pequeno negócio, o impacto é imediato e direto no caixa”, afirmou. A preocupação é objetiva: sem compensações, a redução da jornada pode pressionar quem já trabalha no limite.
O governo diz que a proposta conversa com um problema estrutural do mercado de trabalho brasileiro. Segundo os dados citados no texto, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, o que representa aproximadamente 74% dos celetistas.
O projeto também cita cerca de 14 milhões de brasileiros na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Outro dado apresentado é que 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que sugere jornadas mais longas na prática.
O pano de fundo é pesado. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, segundo o texto divulgado pelo governo. A discussão, portanto, não é só sobre folga: é sobre saúde, renda e o custo humano da rotina exaustiva.
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