A empresa de energia Light, privatizada em 1996, entrou com um pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A empresa estima suas dívidas em R$ 11 bilhões e não tem recursos para manter o fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro. Para muitos, contrários à privatização, essa situação já era esperada, haja vista a situação precária da Eletrobras – que poderá voltar em breve às mãos do governo federal.
A questão energética chama a atenção, pois as empresas privatizadas não têm concorrência predatória e aplicam todos os aumentos nas tarifas autorizadas pela autoridade reguladora, que sempre pendeu para a corporação em detrimento dos consumidores. Os tarifaços dos últimos sete anos são evidências disso.
Por isso, a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) subiu no telhado, segundo relatos do “Advogado da Copel“, Daniel Godoy Junior, e do deputado Arilson Chiorato (PT), que coordena a frente parlamentar contra venda da energética. Eles alertam para o risco de apagão no Paraná, caso o governo do estado consiga alienar as ações da estratégica empresa que pertence aos paranaenses. A venda da Copel é literalmente um salto no escuro, portanto.
A presença forte do Estado no setor de energia é fundamental para garantir o conforto das família, a produção e o emprego com tarifas módicas para os consumidores, independente da vulnerabilidade da economia ou da política de juros. É insumo que tem valor estratégio para o desenvolvimento soberano do país.
Mas a situação dos pedidos de recuperação judicial de outros empreendimentos privados, grandes, médios e pequenos, é diferente. Eles têm relação com as taxas de juros pornográficas do Banco Central, 13,75%, que inviabilizam negócios no Brasil ou em qualquer outro lugar.
A onda de pedidos de recuperação judicial, que começou a tomar força em novembro de 2022 e ganhou destaque em janeiro com o caso Americanas, teve mais um impulso. Os novos dados mensais que serão divulgados pela Serasa Experian apontam 93 requerimentos registrados no país em abril, um aumento de 43% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado de 2023, já são mais de 380 casos.
Em volume, as micro e pequenas empresas lideram os pedidos de recuperação judicial em abril, com 64 requerimentos, seguidas pelos médios negócios (18) e os grandes (11). Mas o avanço no acumulado deste ano vem sendo puxado pelas grandes, que tiveram quase 60% de crescimento no número de pedidos, ante 53% das micro e pequenas e 6% das médias.
Luiz Rabi, economista da Serasa, afirma que a situação de estagnação da economia e juros altos não está afetando apenas as empresas de menor porte. A participação das grandes empresas na estatística está aumentando e a situação é preocupante.
Por setores, a indústria tem 67% de aumento nos pedidos de recuperação judicial e o setor primário, que abrange o agronegócio, alcançou 68%. No caso do agro, foram 37 empresas de janeiro a abril deste ano, ante 22 no mesmo período de 2022.
A inadimplência continua subindo, o que indica que a tendência deve prevalecer nos próximos meses. A inadimplência só deve começar a cair quando a economia voltar a crescer, o juro voltar a cair e a inflação estiver mais baixa, segundo Luiz Rabi.
O aumento dos pedidos de falência também segue em alta, com 91 registros em abril, um aumento de 12% em relação ao mesmo mês do ano passado.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.