Juiz da Lava Jato absolve réu acusado de operar propinas que teve sigilos bancários violados pelo MPF

O juiz federal Eduardo Appio, responsável pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, absolveu um réu acusado de operar propinas na Operação Lava Jato. O caso ganhou destaque devido ao acesso indevido a dados bancários do acusado, Raul Schmidt Júnior, pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa foi a primeira sentença proferida pelo magistrado desde que assumiu a jurisdição em fevereiro deste ano.

O réu era denunciado pelo MPF por intermediar o recebimento de propinas de ex-diretores e um ex-gerente da Petrobras em um contrato envolvendo o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, no valor de 1,8 bilhão de dólares. No entanto, o juiz Appio considerou que a força-tarefa da Lava Jato teve acesso aos dados bancários de Schmidt de forma ilegal, sem cumprir os procedimentos legais para a quebra de sigilo.

De acordo com a decisão de Appio, o MPF obteve informações bancárias de Schmidt, fornecidas espontaneamente por autoridades de Mônaco, sem que houvesse um pedido específico relacionado a ele. Essas informações foram descobertas durante a quebra de sigilo bancário de outros envolvidos, por meio de cooperação internacional.

Appio ressaltou que a quebra de sigilo bancário de Schmidt, determinada pelo ex-juiz Sergio Moro, ocorreu após os procuradores já terem tido acesso ao conteúdo. Portanto, o juiz considerou que a ação penal contra Schmidt, que envolvia corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi baseada em provas obtidas ilegalmente e não deveria ter sido aberta.

Em sua sentença, o juiz Appio fez críticas à atuação de Moro e da força-tarefa da Lava Jato, alertando para os perigos de uma falta de controle sobre os atos judiciais, que poderiam levar a uma ruptura com o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que isso poderia resultar em um “populismo judicial” que perseguiria determinados segmentos da sociedade, ignorando os processos eleitorais regulares.

Antes da decisão de absolvição, a defesa de Raul Schmidt buscava a anulação das provas obtidas pelo MPF junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O desembargador federal Loraci Flores de Lima, relator da Lava Jato no TRF4, se declarou impedido de atuar no caso, concordando com a argumentação da defesa de que seu irmão, o delegado da PF Luciano Flores de Lima, teve participação ativa nas investigações contra o réu.

Essa decisão do juiz Appio traz à tona questões importantes sobre a legalidade das provas obtidas na Operação Lava Jato e levanta debates acerca do sistema de justiça brasileiro. Para saber mais detalhes sobre esse caso exclusivo, continue seguindo o Blog do Esmael.

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